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BE quer melhores condições de trabalho para mariscadores e viveiristas da Ria Formosa

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre um conjunto de situações de preocupam mariscadores e viveiristas de amêijoa da Ria Formosa.

Os deputados João Vasconcelos e Carlos Matias querem saber se o Governo pondera alterar as condições regulamentares em que a apanha da amêijoa para semente possa ser exercida, nomeadamente os tamanhos mínimos e condições de transporte em embarcação própria.

Segundo relatos que chegaram aos deputados do Bloco de Esquerda, os viveiristas e mariscadores da Ria Formosa consideram um excesso de zelo das autoridades a fiscalização e aplicação de leis, alegando estarem desatualizadas e desajustadas da realidade. O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul fala mesmo em «perseguição» e diz que, nos últimos tempos, têm-se sucedido multas, que variam entre os 100 e os 1000 euros.

Para estes profissionais está em causa a apanha da amêijoa de semente, a qual é lançada aos viveiros para repovoamento. Segundo o decreto regulamentar 43/87, de 17 de julho, a amêijoa para repovoamento deve ter um tamanho inferior a 4 centímetros, o que é considerado pelos mariscadores e viveiristas com uma situação inusitada, já que estes exemplares são quase impossíveis de encontrar e que outras normas relativas à atividade dos viveiros estipulam que os donos destas zonas de produção podem comercializar amêijoas de tamanho inferior, não as usando para semear ou engordar as outras.

A outra questão que tem provocado a revolta dos viveiristas e mariscadores é a lei que regulamenta as embarcações de pesca e os seus usos, nomeadamente no que concerne às embarcações utilizadas para transportar amêijoa de semente, que, segundo a lei, tem de ser específica para esse uso. Isto obriga a que um pescador tenha de a adquirir para realizar esse transporte ou alugá-la a custos incomportáveis para a grande maioria.

Os parlamentares do Bloco querem ainda saber se o Governo conhece os focos de poluição da Ria Formosa e, em caso afirmativo, o que tem feito para a sua erradicação. Os bloquistas querem ainda saber o que está previsto fazer para eliminar esses focos de poluição.

Os profissionais da Ria Formosa estão desesperados também por serem vítimas da poluição que continua a persistir na ria, o que limita as áreas em que é segura a apanha de bivalves, sem que estes sejam responsáveis por essas fontes de poluição. Aparentemente, a nova ETAR Olhão – Faro não consegue resolver o problema da poluição.

Para o Bloco de Esquerda, é incompreensível que não haja um combate eficaz por parte dos responsáveis políticos às fontes de poluição ilegais e que continuam a despejar os esgotos diretamente para a Ria Formosa. Enquanto esta situação não for resolvida, as atividades económicas que dependem da ria continuarão a ser afetadas.

Vasconcelos e Matias querem ainda saber se o executivo governativo liderado por António Costa pondera aplicar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, ou outro mecanismo financeiro destinado aos mariscadores e viveiristas, por evidente falta de acesso à apanha e exercício da atividade, por razões alheias à sua vontade, e se não, quais os motivos à sua não aplicação.

Os profissionais da Ria Formosa reivindicam a aplicação por parte do Governo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais de Pesca, ou a criação de um outro mecanismo financeiro destinado aos mariscadores e viveiristas quando se encontram proibidos de desenvolver a sua atividade por motivos de saúde pública, alheia à sua vontade, por forma a fazer face à diminuição dos seus rendimentos.

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Governo através do Ministério do Mar.