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"É tempo de afirmar uma nova alternativa, de esquerda e de confiança e só o Bloco o poderá fazer."

Intervenção de João Vasconcelos , deputado do Bloco, na sessão pública de lançamento da candidatura autárquica do Bloco de Esquerda em Portimão. Iniciativa realizada no café-concerto do Teatro Municipal de Portimão em 7 de abril de 2017.

 

Estimad@s amig@s e companheir@s,

Minhas senhoras e meus senhores,

 

Em primeiro lugar, os meus sinceros agradecimentos pela vossa presença neste magnífico espaço – o Café Concerto do Teatro Municipal de Portimão, uma das referências culturais mais nobres desta cidade. Estes agradecimentos dirigem-se aos camaradas e amigos do concelho de Portimão, mas igualmente àqueles que se deslocaram de outros concelhos do Algarve e até de mais longe, com destaque para a Coordenadora Nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins que, com a sua presença, muito honra e dignifica esta candidatura.

Em segundo lugar, aqui estou para vos dizer que sou candidato a Presidente da Câmara Municipal de Portimão! Mais uma vez aceitei protagonizar uma candidatura neste concelho, pelo Bloco de Esquerda, às eleições autárquicas do próximo dia 1 de outubro. 

Aproveito igualmente para agradecer a confiança que, mais uma vez, os camaradas da Assembleia Concelhia de Portimão voltaram a depositar na minha pessoa. E o que posso prometer é que irei procurar desempenhar com a maior dedicação, esforço, determinação e alegria, num são espírito de camaradagem, esta nobre tarefa em prol de mais democracia, pela dignidade e por uma maior justiça social no concelho de Portimão.

Esta candidatura, naturalmente, irá contar com o trabalho e a dedicação de muitas mulheres e de muitos homens, em que diversos aqui se encontram nesta sala. Será uma equipa que juntará forças por uma nova política autárquica, alternativa, para o concelho de Portimão. Será uma equipa a construir com bloquistas e muitos independentes. 

Uma equipa tendo como cabeças de lista à Assembleia de Freguesia de Alvor o camarada Bruno Lourinho, à Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande a camarada Sara Telo, à Assembleia de Freguesia de Portimão o camarada Miguel Madeira, à Assembleia Municipal o camarada Pedro Mota e à Câmara Municipal a minha pessoa. 

Certamente que consigo vislumbrar o que, neste momento, poderá estar a passar pela cabeça de muitos de vós em relação a mim próprio: - Então é deputado e agora quer vir para a Câmara? - Deverá ser por não ter conseguido acabar com as portagens na Via do Infante!   

Apenas vos posso dizer que não é nada disso. É verdade que as portagens no Algarve ainda não acabaram, mas já tiveram melhores dias. É que a tragédia no Algarve continua a agravar-se devido ao aumento dos acidentes de viação, em particular na EN125. A luta tem sido muito dura a nível parlamentar e só nesta legislatura e com este governo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou a proposta para a abolição das portagens 4 vezes, a última na sexta-feira passada – todas chumbadas com os votos do PS, PSD e CDS.

Mas não é só a eliminação das portagens no Algarve que ainda não foi conseguido, muitas outras reivindicações bloquistas também ainda não conseguiram sair vitoriosas. Em boa hora vos digo que também muito já foi conseguido e por ação do Bloco de Esquerda, a começar pela derrota do anterior governo PSD/CDS e que quase ia destruindo o país com as suas políticas de terra queimada.

Em certa medida, foi parado o empobrecimento do país, foi minimizada uma austeridade violentíssima que atingia o povo português, foi parada a destruição do estado social, foi estancada a chaga do desemprego, foram revertidas muitas leis troikianas. Claro que não chega e é preciso ir muito mais além, mas também temos de estar conscientes que o Partido Socialista não mudou de natureza e que o Bloco só representa 10% dos eleitores.  

Por isso é preciso mais luta, dentro e fora do Parlamento, para aumentar a força social do Bloco de Esquerda, incluindo a nível autárquico. Por isso aqui estou, e reafirmo, que sou candidato a Presidente da Câmara de Portimão e desta vez será para ganhar! 

As lutas em prol das pessoas, daqueles que mais precisam, daqueles que clamam por justiça, por bem-estar, por dignidade, daqueles que também têm direito à felicidade, fazem-se no Parlamento, nas autarquias, nas ruas, nas praças, nas escolas, nas fábricas, fazem-se em todo o lado. Esta é a matriz e a razão da existência do Bloco de Esquerda. 

As lutas a nível parlamentar são bastante empolgantes e até determinantes em muitas situações, e o Bloco nunca falha a nenhumas delas. Mas quando são travadas na nossa terra as lutas até têm aquele “gostinho muito especial”. Dentro dos possíveis e conforme têm constatado, tenho levado como deputado, através do grupo parlamentar, “as lutas do Algarve ao Parlamento”. Mas desde já vos garanto que, se for eleito Presidente da Câmara de Portimão, a nossa região continuará a ser bem, ou ainda melhor representada e, certamente, as lutas do Algarve continuarão a subir a plenário parlamentar com grande intensidade.

A candidatura do Bloco de Esquerda em Portimão irá juntar forças para uma nova agenda autárquica, alternativa, nesta cidade e neste concelho, e que tenha em conta os direitos de cidadania, a participação, a transparência, os direitos sociais, o respeito pelas minorias, a defesa do espaço público e a resposta aos novos desafios ambientais. Uma nova agenda autárquica em que todas e todos possam disfrutar, em toda a sua plenitude, do direito à cidade.

Esta é uma candidatura de esquerda, popular e socialista e que apresenta 3 grandes objetivos: enfrentar com êxito um situacionismo pantanoso de 41 anos de existência sob a batuta do Partido Socialista; contribuir para a derrota de um populismo de direita que não olhará a meios para se afirmar; e alterar o rumo que tem grassado na Câmara nos últimos anos, sem receio e com determinação, de forma a que a cidade e todo o concelho pertençam a todos os cidadãos. Portimão também é gente!

Em suma, esta será a candidatura da esperança de um melhor futuro para Portimão, esta será uma candidatura alternativa e em que os Portimonenses poderão confiar.

Sabemos que não será fácil desalojar uma força politica do poder e que já conta com várias décadas de duração. Com 41 anos de poder local em Portimão e de forma ininterrupta, o PS até já conseguiu um feito histórico: bater o ditador Salazar, que conseguiu manter-se no poder durante 40 anos seguidos. É tempo de afirmar uma nova alternativa, de esquerda e de confiança e só o Bloco o poderá fazer.

Sabemos o que tem significado tantos anos de poder do mesmo partido sobre a cidade e o concelho, e em que, não raras vezes as oposições, particularmente o PSD e o CDS, acabavam domesticadas, ou tornavam-se dóceis parceiros perante a maioria absoluta do PS. Foi assim com a criação da empresa municipal Portimão Urbis, apoiada por todos os três e já extinta, e que foi responsável, em grande parte, pelo descalabro e pela ruína financeira em que mergulhou Portimão.

A situação a que chegou Portimão em 2013, em 2014, em 2015, foi de pré-bancarrota, de pré-colapso financeiro, fruto do despesismo descontrolado e da gestão ruinosa dos Executivos Socialistas dos últimos anos. As empresas municipais e as S. A. multiplicaram-se como cogumelos e com a crise, no anterior executivo, fundiram-se numa super-empresa municipal empresarial, que acabou por sobrepor-se à própria Câmara Municipal. No entanto, a Portimão Urbis continuou a devorar muitas dezenas de milhões de euros ao erário público municipal e os Portimonenses a pagar.

A Portimão Urbis, que usurpou diversas competências à própria Câmara, funcionou, desde a sua criação, como um dos maiores cancros do município. O seu objetivo não foi servir Portimão e os portimonenses, mas sim para que a Câmara torneasse regras, como os limites de endividamento municipal, regras de contratação pública ou a fiscalização destas atividades pela Assembleia Municipal. Mas também funcionou como um centro para servir as clientelas e permitir o despesismo à “tripa-forra”, especializou-se nos ajustes diretos e em todo o tipo de tropelias e que custaram muitos milhões ao município. Quem não se lembra da projetada “Cidade do Cinema” que só em consultorias, patrocínios e ajustes diretos custou quase 4 milhões de euros, de acordo com o Relatório de Auditoria Externa?

Já não bastava os Portimonenses terem de suportar as políticas desastrosas a nível nacional do governo PSD/CDS, às ordens da troika, mergulhando o país numa terrível crise, senão ainda tinham de suportar os desmandos de uma desgovernação a nível local. Portimão figurava em 1.º lugar a nível do desemprego e da exclusão, as taxas e impostos municipais foram colocados à taxa máxima, os apoios às famílias diminuíram drasticamente, agravaram-se as dificuldades das empresas no concelho e o endividamento municipal atingiu mais de 160 milhões de euros.

E sobre a cabeça de alguns responsáveis máximos da anterior governação municipal continuam a pesar acusações por parte do Ministério Público de “corrupção, administração danosa, branqueamento e participação económica em negócio”. O que se exige é que a justiça funcione e que sejam apuradas todas as responsabilidades até ao fim, custe o que custar e doa a quem doer. Que os culpados, se os houver, sejam condenados, e que os inocentes, se os houver, sejam ilibados.

O Bloco de Esquerda, dentro e fora dos órgãos autárquicos, travou uma luta titânica contra todo esse desvario e por vária vezes apresentou moções na Assembleia Municipal para a dissolução dessa empresa municipal, merecendo sempre o chumbo dos elementos do poder. Todavia e já com este executivo, a inevitabilidade aconteceu – perante tamanho endividamento foi aprovado no final do 2014 a dissolução e o plano de internalização da Portimão Urbis na Câmara, incluindo parte dos seus trabalhadores. Uma medida positiva da parte do atual executivo e em que tive a honra de participar como vereador da oposição com o voto favorável. Tal como assim o fizeram os camaradas bloquistas na Assembleia Municipal.

Curiosamente, nunca foi conhecida uma crítica pública por parte da atual Presidente de Câmara e suposta candidata pelo PS ao desnorte que Portimão trilhava num passado recente. Para não falar do apoio efusivo e da presença entusiástica dos principais responsáveis autárquicos deste concelho na apresentação da sua candidatura em 2013, muitos com graves responsabilidades nesse desnorte ruinoso.

Propositadamente, detive-me algum tempo na saga da Portimão Urbis para demonstrar o que tem sido o trabalho e a luta dos eleitos bloquistas na Vereação, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande. Os elementos do Bloco têm feito uma oposição frontal, construtiva e recusando políticas de ”terra queimada”. Têm apresentado as alternativas necessárias a cada momento e criticado o rumo que tem caracterizado a governação dos anteriores e do atual executivo camarário.

Foram feitas nos órgãos autárquicos muitas intervenções e apresentados dezenas de documentos, entre moções, requerimentos, recomendações e outras iniciativas, muitas aprovadas, em defesa dos mais necessitados e por uma melhor qualidade de vida para todos os munícipes deste concelho.

 

Caros camaradas,

Minhas senhoras e meus senhores,

Antes de passar a elencar algumas prioridades do Bloco de Esquerda para o próximo mandato, gostaria de tecer mais algumas considerações. Começo por fazer a seguinte pergunta: - Qual o estado do Município no momento atual, passados quase 4 anos desde as últimas eleições autárquicas?

Pois bem! O concelho de Portimão só se livrou da bancarrota e do colapso financeiro porque, entretanto, foi aprovado e posto em prática o Fundo de Apoio Municipal, depois de várias peripécias, em que o Tribunal de Contas chumbou, por mais de uma vez, os planos de ajustamento financeiro. 

A 31 de dezembro de 2015, o endividamento total do Município ascendia a 151 milhões de euros e o empréstimo concedido, ao abrigo do FAM, atinge 142 milhões. Mas não deixa de ser dramático que desses 142 milhões, 5 milhões destinam-se a processos judiciais e mais de 121 milhões irão direitinhos para a banca! E só de juros são mais de 10 milhões. Não foi para esta calamidade que se conquistou o poder local democrático com a Revolução de abril.

 A adesão ao FAM por parte da Câmara de Portimão e da responsabilidade do Partido Socialista, irá representar um agravamento da política injusta e penalizadora até aqui seguida, estabelecendo os impostos municipais nas taxas mais elevadas, irá diminuir os apoios sociais às famílias e coletividades e significará uma espécie de troika sobre o Município e os seus órgãos democraticamente eleitos, durante vários mandatos autárquicos. 

O impacto dos Impostos Municipais, em particular do IMI e a participação variável no IRS constituem esforços duros e acrescidos a suportar pelos Portimonenses. Isto não falando nas elevadas tarifas de água, saneamento e de resíduos sólidos urbanos e de outras taxas municipais. O FAM também irá obrigar à redução do pessoal nos próximos anos e constituirá um atentado à autonomia financeira e administrativa do Município.

Nos próximos 27 anos os Portimonenses irão ficar sujeitos a um verdadeiro garrote e à ditadura dos bancos, sendo obrigados a pagar uma dívida colossal e uma grave crise, pelas quais não são responsáveis. Mas há responsáveis e eles andam por aí.

Desta forma, não alinhamos na euforia manifestada pela Presidente da Câmara Municipal e putativa candidata pelo PS às próximas eleições autárquicas, com a aprovação e execução do Fundo de Apoio Municipal. 

A direita em Portimão também não sai bem na fotografia: o PSD absteve-se na Assembleia Municipal e no Executivo votou a favor. E tando o PSD, como a coligação CDS/Servir Portimão, nunca criticaram o governo de Passos/Portas que produziu uma lei que funciona como um autêntico espartilho sobre as autarquias e as suas populações. 

Diz a senhora Presidente e futura candidata que agora a Câmara está numa situação mais desafogada e que até já tem alguns milhões para investimento. Pudera! Por um lado, já começaram a chegar os mais de 100 milhões destinados aos bancos. Por outro, durante mais de 3 anos ficou tudo ao abandono e Portimão mais parecia uma cidade fantasma. E os Portimonenses a pagar todos os impostos municipais na taxa máxima. Agora, como por um passe de mágica, começaram agora a surgir por todo o lado, obras e mais obras, alcatroamento de ruas, jardins aplanados, buracos tapados, rotundas arranjadas, a gare rodoviária prometida há 40 anos começa a arrancar, e anúncios a todo o momento de novas obras. Mas a degradação ainda é bem visível.

Vejam bem! O nível febril é tão elevado que até há rotundas concessionadas a entidades privadas, que as arranjam a troco de lá colocarem publicidade. Então não é que em duas das principais rotundas da cidade, situadas junto dos 2 principais centros comerciais aparece publicidade alusiva ao Hospital Particular do Algarve? Nada tenho contra o Hospital Particular e até aprovei em reunião e Câmara o projeto de expansão desse Hospital. Mas o caso dá que pensar. E porque não foi atribuída qualquer rotunda ao Hospital público do Barlavento e que faz parte do Serviço Nacional de Saúde? Será caso para dizer: - Não acredito em bruxas, mas que “las hay, las hay”!

Parece que a febre eleitoralista atacou, de rompante, a Presidente e o Executivo Permanente. E o que devia ser feito em 4 anos, pelos vistos será feito num ano, ou em 6 meses. Temos tido uma cidade e um concelho, como disse, praticamente ao abandono e a degradação ainda se vê por todo o lado. E os apoios às famílias, aos jovens, aos mais necessitados, diminuíram de forma muito significativa nestes últimos anos.

Como se isto não fosse suficiente, a ainda Presidente e suposta candidata, não obstante ter tomado algumas medidas positivas, cometeu 4 erros capitais durante o seu mandato.

1.º erro capital: assim que foi eleita nas listas do Partido Socialista, com maioria relativa, decidiu aliar-se e formar uma coligação negativa com o PSD para manter a maioria absoluta. Coligou-se com o mesmo partido que, a nível nacional, fazia parte de um governo que estava a impor ao povo português terríveis medidas de austeridade.

2.º erro capital: passado um ano de mandato decide lançar sobre os Portimonenses a Taxa Municipal de Proteção Civil, mais uma taxa a somar a tantas outras de natureza nacional e municipal, o que não passava de mais um imposto encapotado. As dificuldades agravaram-se num concelho onde mais se fazia sentir a crise económica e social e que afetava de forma muito dura os seus munícipes e os micro e pequenos empresários, com muitas situações de carência e um índice elevado de desemprego. Os Portimonenses não são culpados pela crise e pelas dificuldades financeiras em que se encontra o Município.

O Bloco de Esquerda orgulha-se de se ter colocado à frente de um amplo movimento de contestação à taxa, na rua, na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia. A luta intrépida do Bloco, juntamente com outras forças e, principalmente, com a força do povo desta terra, acabaram por derrubar uma taxa iníqua e inconstitucional e que apenas vigorou por um ano, quando era para durar 27 anos – o tempo de aplicação do FAM. 

Obrigado Portimonenses por, com a vossa força e determinação, terem mostrado ao país que vale sempre a pena lutar. Lutas, que me trouxeram à memória outros movimentos populares que ocorreram no chamado PREC – Processo Revolucionário em Curso, a seguir à Revolução de abril.

E agora o que a Câmara devia fazer, já que diz que tem verbas para investimento, era devolver aos munícipes os valores da taxa de proteção civil cobrados indevidamente. Recordo que há bem pouco tempo, sobre a taxa municipal de proteção civil de Lisboa, o Provedor de Justiça solicitou ao Tribunal Constitucional que declarasse a referida taxa inconstitucional. Por analogia e de acordo com a jurisprudência, o mesmo se aplica em Portimão. A história acabou por nos dar razão – a imposição da taxa de proteção civil em Portimão foi inconstitucional.

3.º erro capital: há um ano atrás a Câmara decide atacar um dos grupos mais débeis da nossa cidade – os artesãos e vendedores ambulantes, obrigando-os a ficar acantonados no período do verão em espaços exíguos e afastados de locais mais movimentados. Aqueles que não ficaram excluídos, viram os seus rendimentos drasticamente diminuídos e as suas dificuldades aumentaram. 

Todos têm o direito a viver e a trabalhar condignamente, independentemente do ramo em que se ocupam, sejam os artesãos, vendedores ambulantes, comerciantes ou outros. Desde que cumpram os seus deveres, devem ser tratados em pé de igualdade. E em épocas de crise é obrigação do poder local, como entidade mais próxima dos cidadãos, velar e proteger os mais fracos e mais necessitados. E se não fosse a luta dos vendedores ambulantes, assim como a oposição e as propostas do Bloco de Esquerda a situação teria sido bem pior.

4.º erro capital: a Presidente e futura candidata decide dificultar a vida ao vereador do Bloco de Esquerda, a partir do momento em que foi eleito deputado. É normal o exercício do cargo de vereador, desde que não tenha pelouro, juntamente com o de deputado, nos termos da lei, uma situação que se passa um pouco por todo o país. Quando assim acontece, os executivos camarários procuram ajustar as reuniões de Câmara, já que a nível parlamentar é muito mais difícil, permitindo assim a participação de todos os vereadores. Pois bem, a senhora Presidente, alegando que não houve consenso no executivo para mudar as reuniões, inviabiliza essa mudança, quando anteriormente não aplicou os mesmos critérios.

Mas o Bloco continuou a marcar presença regular nas reuniões do executivo. Que se desengane quem pensa que dessa forma poderá quebrar o Bloco de Esquerda. Além de continuar a marcar presença por diversas vezes nas reuniões do executivo, obrigando-me a um esforço redobrado de fazer 4 viagens a Lisboa, de ida e volta, em pouco mais de 24 horas, os camaradas Paulo Oliveira e Rui Barradas têm desempenhado as funções de vereadores do Bloco com toda a dedicação, esforço e eficácia. Obrigado ao Paulo e ao Rui. E é caso para dizer em tom de brincadeira que, afinal, o Bloco não elegeu apenas um, mas sim três vereadores em Portimão.

 

Camaradas e amigos,

Agora duas ou três palavras a propósito de uma outra candidatura já anunciada. Parece que o CDS e o que restava do PSD resolveram coligar-se para as próximas eleições autárquicas, apresentando como cabeça de lista à Câmara o anterior candidato e atual vereador da coligação CDS/MPT/PPM e que dá pelo nome pomposo de “Servir Portimão”. 

Esta suposta coligação o que pretendeu foi iludir os Portimonenses, dizendo que não tinha nada a ver com partidos. É desta forma que o populismo se pretende afirmar. No fundo, o que se tratou, foi de uma mistificação dirigida pelo CDS/PP e procurando esconder o símbolo partidário, numa altura, em 2013, quando este partido, juntamente com o PSD, fazia parte de um governo em que, às ordens da troika estrangeira, infligiu ao povo português muito sangue, suor e lágrimas. Por isso, foram derrotados e bem, nas anteriores eleições legislativas.

Agora caiu a máscara de vez! Será que também nos vêm dizer de novo que a sua candidatura nada terá a ver com partidos? Cá estaremos para ver. Mas uma coisa é certa:  se antes, uma parte do PSD em Portimão já tinha sido seduzido pelos “cantos de sereia” do PS, agora a outra parte, dita oficial, submete-se ao CDS e ao seu líder. Mas parece que ainda há por aí uns recalcitrantes, que não querem estar nem de um lado e nem do outro. Este é o verdadeiro estado de alma do PSD em Portimão, dividindo-se em três polos.

De qualquer forma, já imaginaram se a aliança de direita conquistasse o poder em Portimão? Teríamos a nível local uma extensão do que foi o governo do PSD/CDS, de má memória. E com as restrições financeiras vigentes e a aplicação draconiana das medidas preconizadas pelo Fundo de Apoio Municipal, seria “a cereja em cima do bolo”. Teríamos em Portimão um governo bem pior do que foi o governo da troika.

Daí a responsabilidade histórica que o Bloco de Esquerda tem em Portimão nestas eleições – contribuir para a derrota de um populismo de direita que não olhará a meios para a tomada do poder.

 

Nesta reta final, alguns aspetos centrais sobre o programa autárquico do Bloco. As nossas propostas que se encontram em construção, através de várias reuniões que teremos com associações, coletividades e outras forças vivas do concelho, irão assentar, como referi no início, nos direitos de cidadania e na participação, transparência, respeito pelas minorias, defesa do espaço público, a resposta aos novos desafios ambientais, justiça fiscal, promoção do emprego e implementar políticas efetivas de apoio à juventude, à cultura e desporto. Propomos a construção de uma nova agenda autárquica em que todos os munícipes, sem exclusões, possam usufruir dos mesmos direitos. Será dada prioridade às cidadãs e aos cidadãos, todos devem ter direito à cidade, pois Portimão é gente!

A nível social é preciso acudir aos mais necessitados, às famílias que passam fome, às famílias que vivem em casas degradadas, que não têm casa, ou que manifestam grandes dificuldades em pagar a renda. A Câmara deve reforçar os apoios sociais, investir na habitação social, mas condigna e que não se transforme em novos guetos, como os que hoje temos em bairros como a Cruz da Parteira, Coca-Maravilhas, Cardosas, Bairro Pontal. É preciso requalificar com urgência estes bairros que foram abandonados pelo poder autárquico, sendo mais permeáveis a situações de marginalidade e insegurança. Apostar igualmente no mercado de arrendamento, mas a preços controlados, para jovens casais e outras famílias necessitadas.

Proibição de cortes de água, energia e de despejo de habitações a famílias com carência económica. Criação de cantinas sociais municipais para ajudar a combater a carência alimentar e a exclusão social.

Assegurar a todas as crianças e jovens o pequeno almoço grátis nas escolas. Pôr em prática a criação de hortas sociais para autoconsumo já aprovadas na Assembleia Municipal por iniciativa do Bloco.

Reestruturar as carreiras do Vai Vem que se encontram desarticuladas, melhorando este serviço público e ao serviço das populações. E construir de vez o terminal rodoviário, devidamente articulado com o transporte ferroviário.

Inclusão social das pessoas com deficiência, eliminando as barreiras físicas nos edifícios públicos e no acesso aos transportes. Lutar, em articulação com o poder central, para que o Hospital do Barlavento seja devolvido à cidade, dotando-o dos profissionais necessários e melhorando as condições de saúde.

Proteger e respeitar os mais fracos e necessitados, os direitos, o trabalho e as tradições das minorias, promovendo a tolerância e a multiculturalidade.

No âmbito da democracia participativa há que incentivar os cidadãos a participar nos Orçamentos Participativos, dinamizar o Conselho Local de Educação, garantir um maior acesso da informação aos munícipes, combater todas as tentativas de um presidencialismo municipal, implementar a criação do Provedor do Munícipe e descentralizar as reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal pelas diferentes freguesias.

Quanto à transparência impõe-se o maior rigor na gestão autárquica e auditorias independentes, periodicamente, em todos os órgãos, incluindo o setor empresarial municipal. Privilegiar os concursos públicos e limitar os ajustes diretos. Rigor e o máximo de transparência na atribuição de apoios a associações e a outras entidades.

Impedir que promotores privados elaborem planos de pormenor de um modo geral e, muito em particular, de áreas em que são parte interessada, como acontece atualmente com os planos de pormenor da Bemposta, Praia dos 3 Irmãos e Quinta do Malheiro. No fundo, é como colocar “a raposa no galinheiro”. A bem do interesse público não pode haver promiscuidade entre interesses privados e públicos.

Concluir a imediata dissolução da Portimão Urbis e proceder, de forma progressiva, à internalização na Câmara dos diversos   equipamentos, atividades e respetivos trabalhadores, que antes estavam afetos à Portimão Urbis e que foram externalizadas na EMARP – Empresa Municipal de Água e Resíduos de Portimão. Esta empresa já ultrapassa em muito o objeto inicial – águas e resíduos, e está a caminho de se transformar numa nova Portimão Urbis e isso não podemos permitir, pois todos sabemos o que significou essa entidade para o nosso município. 

Além das águas, resíduos, saneamento, limpeza urbana e de praias, a EMARP passou a deter competências e a integrar trabalhadores ligados à fiscalização do espaço público e ainda à Cultura, Desporto, Ação Social e Educação. Uma situação que até mereceu contestação dos próprios trabalhadores da EMARP alegando que a externalização de serviços estava a provocar injustiças e desequilíbrios internos.

No que concerne ao ambiente, mobilidade e defesa do espaço público é imperioso responder aos novos desafios ambientais, com a oposição frontal à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos, promover a instalação de energia solar nos edifícios públicos, a proibição imediata do herbicida glifosato também nos espaços públicos, um produto reconhecidamente cancerígeno.

Ainda em relação à pesquisa e exploração de petróleo e gás no Algarve, em que somos radicalmente contra, o Bloco tem uma grande diferença em relação ao Partido Socialista. A nível parlamentar apresentamos uma proposta para que na fase de prospeção fosse obrigatório um estudo de impacto ambiental e sujeito ao parecer vinculativo das autarquias, o que o PS recusou – esta uma grade diferença entre o Bloco e o PS, pois se a nossa proposta fosse aprovada parava toda a prospeção de hidrocarbonetos no Algarve e no país.

Defesa da Ria de Alvor e exigir a sua classificação como Área de Paisagem Protegida. Convém recordar que foi devido à luta e tenacidade do Bloco de Esquerda que foi anulado, já neste mandato, o projeto para a implementação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico na Quinta da Rocha, em plena área protegida de REN e Rede Natura 2000 na Ria de Alvor. Esse projeto que previa a construção de 2 hotéis e de 2 aldeamentos turísticos com mais de 300 camas, levaria à destruição da “jóia da coroa” do nosso concelho.

Oposição frontal à privatização da água e de outros serviços públicos municipais.

Continuação da luta intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.

No âmbito da juventude, educação, cultura e desporto, apoiar as propostas da Agenda 2020 para a juventude no que respeita ao associativismo, emprego, formação, educação e inovação. Apoiar as associações desportivas, culturais e recreativas sem discriminações, permitindo a utilização dos espaços gimnodesportivos por todas, sem exceções. 

Valorizar o património histórico do concelho e apoiar a cultura, permitindo o seu acesso a toda a população. Arranjo de todos os parques infantis destruídos ou degradados e construção de novos parques por todo o concelho.

Finalmente, no que respeita à justiça fiscal, promoção do emprego e desenvolvimento económico, um empenho muito forte junto do governo central para alterar as condições muito exigentes e desastrosas que envolvem a aplicação do FAM, de modo a permitir que não haja a obrigatoriedade de ter as taxas e impostos municipais no máximo. 

Já agora, não venha a Presidente de Câmara vangloriar-se que baixou a taxa máxima do IMI de 0.50 para 0.45, pois nada mais fez do que o seu dever e de acordo com o que estipula a lei. Antes dessa decisão da Câmara, já os deputados do Bloco de Esquerda e de outras forças da esquerda parlamentar aprovaram essa norma no Orçamento de Estado pare a vigorar a partir de 2017. A verdade deve ser reposta no seu devido lugar.

Proibir toda e qualquer situação de precariedade nas escolas ou em qualquer secção da administração municipal local. A cada posto de trabalho necessário deverá corresponder um contrato de trabalho efetivo, não sendo admissível que se contratem trabalhadores, sem quaisquer direitos laborais e pagos a 80 euros por mês, o que não passa de escravatura moderna.

Nunca mais me esqueci, quando numa manhã de 2015 foi aprovada de uma assentada, uma deliberação de Câmara contendo 72 dos tais Contratos de Emprego e Inserção, naturalmente com a minha oposição. A melhor garantia para que situações vergonhosas destas nunca mais aconteçam, é o Bloco de Esquerda ganhar as próximas eleições autárquicas em Portimão.

Também deverá a Câmara apostar sem demora na reabilitação urbana, como fator de promoção do emprego e de revitalização dos centros urbanos, apoiar a diversificação das atividades económicas e a recuperação do pequeno comércio, e interceder junto do poder central de forma contundente, para que se concretize a requalificação do porto de cruzeiros.

Para terminar mesmo, sobre a descentralização de competências do Estado para as autarquias, rejeitar uma pretensa descentralização de serviços de caráter universal e que mais não significa do que a municipalização de importantes funções sociais do Estado, como a Educação, a Saúde, a Cultura e o Património, uma experiência já ensaiada pelo anterior governo e que foi alvo de violenta contestação.

 

Camaradas e amigos,

Os nossos meios são limitados, mas iremos à luta sem medo. Em Portimão está lançado um forte desafio por parte do Bloco de Esquerda e os atores principais e determinantes vão ser os eleitores, não só desta cidade e freguesia, mas também de Alvor e da Mexilhoeira Grande. 

Tudo é possível e o céu é o limite! O que é preciso é acreditar, arregaçar as mangas e trabalhar.

Juntar forças para as lutas todas – que virão já a seguir!