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BE questiona sobre violações ao Acordo Fronteiriço do Guadiana

Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre como irá proceder de forma a fiscalizar e garantir que o Acordo Fronteiriço do Guadiana é integralmente cumprido pelas embarcações espanholas.

Em causa estão os relatos de pescadores portugueses sobre as mais de três dezenas de embarcações espanholas a pescas em águas portuguesas, ao abrigo do Acordo Fronteiriço do Guadiana", sem estarem a respeitar as medidas técnicas do país em cujas águas se realiza a atividade pesqueira.

Estes pescadores acusam as embarcações do país vizinho de não cumprirem os requisitos legais, designadamente os horários de pesca, os limites da captura diária, o tamanho mínimo de captura e os limites da área de pesca.

Os marítimos queixam-se que as práticas ilegais das embarcações espanholas têm danificado as artes de pescas dos pescadores nacionais, com elevados prejuízos, é que tal sucede pela falta de uma fiscalização adequada por parte das autoridades portuguesas.

Neste quadro, os parlamentares do Bloco questionam a Ministra do Mar sobre como os pescadores nacionais irão ser ressarcidos pelos prejuízos acumulados.

No conjunto das situações relatadas pelos pescadores, os bloquistas interrogam sobre os benefícios da manutenção do acordo para a frota de pesca portuguesa pois, além dos vários problemas relatados, está também em causa a gestão do recurso da sardinha, na medida em que Espanha adotou medidas diferenciadas com o início da pescaria dedicada a esta espécie a ter lugar no dia 1 de março. Com efeito, as embarcações do cerco espanholas a operar em águas portuguesas estão diariamente a capturar sardinha e a vende-la nas lotas da Andaluzia, situação que leva as associações de pesca locais a concluírem que tal acordo não traz qualquer benefício para os pescadores portugueses.

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério do Mar.