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BE alerta para recuo do Governo na pesca lúdica

O Bloco de Esquerda dirigiu por escrito um conjunto de perguntas ao Ministério do Mar, onde aborda a proibição da pesca lúdica durante o defeso no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

João Vasconcelos e Carlos Matias, deputados do Bloco e autores da iniciativa parlamentar, não compreendem a reviravolta dada pelo Governo quando este recua na promessa feita as pescadores lúdicos do PNSACV para revogar a portaria que impedia a pesca lúdica apeada durante o período de defeso, o qual é compreendido entre os dias 1 de fevereiro e 15 de março, de duas espécies de sargos. No entanto, neste diploma a proibição não abrangia a pesca lúdica embarcada e submarina.

Acontece que a comunidade de pescadores lúdicos apeados do PNSACV sente-se enganado pelo executivo de António Costa na medida em que foi recentemente conhecido que a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, na tutela do Ministro do Ambiente, chumbou a revogação da referida portaria, e a sua substituição por uma nova, com base num parecer técnico.

Desta forma, os parlamentares do Bloco questionaram a Ministra do Mar sobre se tem conhecimento desta situação, se pretende manter o acordado entre o Secretário de Estado das Pescas e as Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa, relativamente à revogação do período do defeso do sargo para os pescadores lúdicos, e, no caso de manter o acordado para quando prevê a publicação de nova Portaria.

Vasconcelos e Matias questionam ainda que no caso de não haver acordo qual a fundamentação, se o Governo confirma que a atividade da pesca lúdica licenciada do sargo se encontra longe do máximo legalmente previsto, e que o impacto na captura desta espécie é pouco significativa, em comparação com outras artes de pesca, nomeadamente a pesca embarcada e submarina.

De acordo com a legislação em vigor, os pescadores lúdicos apeados estão impedidos de praticar esta arte de pesca, durante o período do defeso, na frente marítima do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) para a captura de duas espécies de sargos, o Diplodus sargus e o Diplodus vulgaris, entre 1 de fevereiro e 15 de março. Todavia, a proibição não abrange os praticantes da pesca embarcada e da pesca submarina.

Face a esta notória discriminação, as Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa (CPPCP) desencadearam algumas ações de luta visando repor a igualdade de tratamento. Os pescadores lúdicos acabaram mesmo por marcar uma manifestação para o dia 5 de março de 2017 para a localidade do Rogil, no concelho de Aljezur. A manifestação – entretanto transformada em sessão de esclarecimento - só não foi para a frente porque os pescadores receberam a garantia por parte do Secretário de Estado das Pescas, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2017, em Aljezur, de que as suas reivindicações iriam ser atendidas. Ou seja, ficou decidido a elaboração de um esboço de portaria que iria revogar o defeso do sargo na frente atlântica do PNSACV.

No esboço de Portaria, que efetivamente revoga o defeso do sargo para os pescadores lúdicos, é reconhecido que o Regulamento da Pesca Comercial Apeada na Modalidade de Pesca à linha, isto é, a pesca lúdica, no PNSACV e que consta na Portaria n.º 115 – B/2011, de 24 de março, “cria uma discriminação negativa relativamente aos restantes pescadores que pescam, também neste Parque Natural, a mesma espécie com outras artes dotadas de uma maior capacidade de captura”.

Mais à frente refere que o impacto desta medida terá um impacto mínimo nos recursos desta pesca: “o número de pescadores profissionais licenciados para esta arte se encontra longe do máximo legalmente previsto, pelo que o impacto desta pesca nos recursos é pouco significativa”. E que “considera-se que inexistem razões que justifiquem a dualidade de regime atualmente existente para os pescadores profissionais de pesca à linha a partir da costa e os restantes pescadores profissionais, no que diz respeito ao defeso do sargo”.

Uma outra reivindicação das associações representativas da pesca lúdica, assim como das autarquias da zona de intervenção do PNSACV, é a suspensão das áreas de Proteção Parcial I Marinhas, permitindo a atividade da pesca lúdica até à revisão do atual Regulamento do PNSACV.

Refira-se que, no ano passado a Assembleia da República aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 908/XIII, do PS, que recomenda ao Governo que retome o Plano de Ordenamento do PNSACV, como instrumento de desenvolvimento integrado e participado, no qual, de forma inequívoca, defende “práticas e atividades tradicionais de proteção da natureza e salvaguarda dos valores naturais, incluindo e valorizando as atividades humanas realizadas no respetivo território, com o objetivo de promover o desenvolvimento económico e o bem estar as populações”, com destaque para a pesca local  e lúdica. Também foram aprovados na mesma altura diversos Projetos de Resolução, no mesmo sentido, do Bloco de Esquerda e de outras forças políticas

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Governo.