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APA de Tavira coloca em causa sustentabilidade da pesca artesanal

A Ministra do Mar não responde sobre quais as medidas que irá tomar para minimizar o impacto social e económico que afetará os pescadores e respetivas famílias das comunidades piscatórias do Tavira, Santa Luzia e Fuzeta.

Em resposta às questões colocadas pelo Bloco de Esquerda acerca da Área de Produção Aquícola (APA) de Tavira a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, reconhece que as comunidades piscatórias de Tavira, Santa luzia e Fuzeta são aquelas que mais utilizam a zona de implementação da APA de Tavira mas não responde à questão sobre quais as medidas que o Governo irá tomar para minimizar o impacto social e económico que afetará os pescadores e as suas famílias, considerando que a concretização da APA de Tavira trará graves consequências sociais e económicas para centenas de famílias que têm na pesca artesanal o seu sustento.

Em resposta ás questões pelos parlamentares do Bloco, João Vasconcelos e Carlos Matias, o gabinete da Ministra informa que da consulta pública não resultou matéria que "leve à recomendação de relocalização ou mesma anulação" da referida APA, tendo o processo sido considerado consolidado depois de ponderados os impacto nas atividades piscatórias e de navegação, e que se encontra em curso a atribuição, iniciada em julho de 2014, das 8 fiadas com 4 lotes, mas em estado avançado dado estarem em vias de serem assinados contratos em 7 fiadas para a atribuição de licença de utilização e domínio público e autorização de instalação.

Recordemo-nos que o deputado do Bloco João Vasconcelos esteve reunido no início de janeiro com a Associação de Pescadores e Armadores do Sotavento Algarvio (APTAV), onde foi transmitido pelos profissionais do setor que "o período de consulta pública do concurso foi demasiado curto, houve lugar a apenas uma sessão de esclarecimento, as autarquias não foram ouvidas no processo, e estão reunidas inúmeras reivindicações do setor em relatório da Direção Geral de Política do Mar", situações que o deputado do Bloco descreveu na pergunta dirigida ao Governo.

O Bloco de Esquerda reafirma que a instalação da APA de Tavira coloca em causa a sustentabilidade da pesca artesanal, local e costeira, com consequências sociais e económicas dramáticas para as comunidades piscatórias do sotavento algarvio, levando ao desemprego de centenas de pessoas, e assume o compromisso para que a área em causa seja devolvida à comunidade piscatória em geral e aos pescadores do sotavento em particular.

O deputado do Bloco eleito pelo distrito de Faro irá reunir brevemente com a APTAV a fim de, em conjunto, estudarem a situação e procurarem concertar esforços para reverter o processo de constituição da APA naquela área.

As respostas às questões colocadas pelos parlamentares do Bloco foram recebidas esta semana e depois de terem sido reenviadas em meados de abril, dado até aquela data não ter havido resposta à questões inicialmente colocadas em meados de janeiro.

Por favor consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério do Mar e aqui a resposta recebida.