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Declarações de José Sócrates no debate quinzenal na Assembleia da República. Bloco questionou Governo sobre introdução de portagens no Algarve

Cecília Honório

Cecília Honório, eleita pelo distrito de Faro, exigiu ao Governo o rápido esclarecimento das afirmações contraditórias proferidas pelo Primeiro-Ministro, pois o Algarve não pode continuar a ser duplamente penalizado pela crise e pela incapacidade de resposta do Governo.

No debate quinzenal, na Assembleia da República, José Sócrates assumiu que não deve haver portagens no Algarve «onde não há alternativa» à Via do Infante. Porém, simultaneamente, adiantou que: «vamos ter portagem em todas as SCUT desde que os residentes e empresas estejam isentos para que se promova o dinamismo regional».

Ambiguidades e falsas promessas tornaram-se banais com o governo do PS, tal como as medidas tomadas a reboque das exigências do PSD. Basta recordar o que o Programa que o Partido Socialista apresentou para as eleições legislativas de Setembro referia sobre as SCUT: «deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as duas condições que justi ficaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e (ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário» (p. 32).

Note-se que não só a Via do Infante não preenche todos critérios de qualidade para ser considerada uma verdadeira auto-estrada, como a Estrada Nacional 125 não possui qualquer credibilidade como alternativa, sendo um dos eixos rodoviários mais perigosos da Europa e cuja requalificação está longe de estar concluída.

Sem alternativa possível, os utentes passam a suportar directamente os custos de uma via construída por fundos comunitários, princípio que mina a coesão e solidariedade territorial, e que o Bloco de Esquerda considera inaceitável. É nesta medida que a introdução de portagens na Via do Infante configura uma medida socialmente injusta, não permitindo um combate eficaz às assimetrias socioeconómicas que afectam a região e prejudicando a sua população e economia, duramente afectadas pela crise e pelo desemprego.

Face a esta situação, a deputada Cecília Honório exigiu ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o cabal esclarecimento sobre a contradição verificada entre as afirmações do Primeiro-Ministro, que assume que a Via do Infante não tem alternativa mas assevera a introdução de portagens em todas as “SCUT”.

A deputada pretende ainda que, em caso de introdução de portagens, o Governo apresente os critérios em que se baseia, tendo em conta os impactes da crise na região e a ausência de via alternativa de circulação.