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Bloco quer saber se os municípios algarvios têm plano de acessibilidade

O Bloco de Esquerda quer saber se as Câmaras Municipais algarvias têm “plano de acessibilidade bem como se tem verba dedicada no orçamento à necessária adaptação do espaço público”. Para tal, deu entrada na Assembleia da República de um requerimento dirigido a todas as autarquias do país, e onde se incluem os 16 municípios algarvios.

Jorge Falcato, deputado do Bloco e autor da iniciativa parlamentar, quer se cada um dos municípios algarvios já têm plano de acessibilidade e se têm verba no respetivo orçamento municipal para a adaptação da via pública e dos edifícios municipais ou sob sua gestão. Em casos de resposta afirmativa em relação a haver verba disponível, o parlamentar bloquista questiona sobre da verba disponível.

No referido documento, Falcato afirma que “a existência de um ambiente edificado acessível é um fator imprescindível para assegurar a sustentabilidade social e económica das cidades e uma condição básica para a inclusão das pessoas com mobilidade condicionada” e salienta que o direito à mobilidade é "básico e essencial".

Acrescenta ainda que um decreto-lei de 2006, entretanto atualizado por outro em 2017, “estipulou um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público”. Esse prazo terminou a 8 de fevereiro de 2017 e está “chegada a hora de saber o que está efetivamente feito e de agir em conformidade com a lei”.

O deputado do Bloco de Esquerda refere ainda que, apesar de no anterior quadro comunitário de apoio, se terem gastado “milhões para elaborar planos de acessibilidade, (...) não houve disponibilização de verbas para a concretização em obra desses planos”, justificando, desta forma, “a insistência do Bloco de que são necessárias verbas nos orçamentos municipais para este fim”.

Consulte aqui cópia do requerimento enviado a cada das 16 autarquias algarvias.