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BE espera que UAlg dê passo necessário no combate à precariedade

Os deputados do Bloco de Esquerda estão preocupados com eventual falta de aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, na Universidade do Algarve, tendo questionado o Governo sobre esta matéria, designadamente sobre quantos bolseiros de pós-doutoramento estão abrangidos pelo referido diploma e quantos concursos ao abrigo do mesmo diploma tenciona a UAlg lançar.

Luís Monteiro e João Vasconcelos, autores da pergunta escrita dirigida ao Governo, assinalam que estão concretizados todos os passos necessários para a efetiva aplicação da Lei 57/2017, cabendo agora às instituições de ensino superior a responsabilidade de concretizar este importante passo no combate à precariedade no setor.

A Lei 57/2017, de 19 de julho, resulta de um conjunto de apreciações parlamentares onde foram apresentadas soluções alternativas ao diploma original do Governo - Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto -, as quais, e segundo os parlamentares do Bloco, resultaram num diploma mais robusto, com garantias de estabilidade aos bolseiros abrangidos e com condições para que as instituições o apliquem sem constrangimentos financeiros.

O diploma original - Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto -, desde o primeiro momento alvo de crítica por parte do Bloco por criar uma via paralela à carreira científica, com remunerações baixas, e não prevendo qualquer vínculo aos profissionais no fim do contrato, o qual tinha um máximo de 6 anos. Acresce que a obrigação de financiamento era parcial, com a atribuição à FCT durante 3 anos, e o remanescente recaindo sobre as instituições de ensino superior.

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Governo através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.