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João Vasconcelos interroga Mário Centeno sobre o bloqueio às obras em Faro

O deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo Algarve, João Vasconcelos, questionou por escrito o Ministro das Finanças, Mário Centeno, acerca dos motivos que levaram a Secretaria de Estado do Orçamento a inviabilizar o pedido de execução de investimento por parte do município de Faro.

O parlamentar bloquista considera que o Ministério das Finanças deve levantar o veto da Secretaria de estado do Orçamento de forma a permitir que o plano de intervenção seja executado com a maior urgência.

O saldo orçamental resulta dos sacrifícios suportados pelos munícipes de Faro que, na sequência da implementação de um plano de ajustamento financeiro adotado pelo executivo municipal, com resultado imediato no aumento das taxas e impostos municipais. Agora, com esta paralização das intervenções aprovadas por todas as forças com representação na Assembleia Municipal de Faro, penaliza ainda mais os farenses, já de si duramente antigidos.

Foi conhecido no final de outubro que a Secretaria de Estado do Orçamento terá inviabilizado um pedido de execução de investimentos por parte do Município de Faro, no valor de 3.456.000 euros, previstos para o final de 2016 e para o ano de 2017. Esta verba seria destinada para várias obras no concelho, nomeadamente, a requalificação urbanística e repavimentação da via pública na cidade e zonas suburbanas e rurais, projetos de loteamento e construção de habitação social, a remodelação de instalações desportivas e recreativas, aquisição de equipamentos para parques infantis, aquisição de viaturas para os bombeiros e obras de conservação no Teatro Lethes.

A verba em causa foi o resultado da incorporação do saldo da gerência de 2015, cuja alocação foi decidida por unanimidade, em julho passado, pelas forças políticas representadas no Executivo e na Assembleia Municipal de Faro. Este processo deu origem ao programa “Faro Requalifica 2”, programa de intervenções municipais para a melhoria da rede viária e de espaços públicos da cidade e freguesias.

O pedido de execução endereçado ao Governo, no dia 15 de julho, acabou mesmo por ter recebido despacho de deferimento, em primeira instância, pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, no dia 28 de agosto. Não só a resposta por parte da Secretaria de Estado do Orçamento chegou demasiado tarde, como o seu indeferimento representa um erro, o qual deverá ser reparado. Mesmo que o seu pronunciamento fosse favorável, o lançamento e a execução de muitas obras podiam já se encontrar comprometidas.

Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério das Finanças.