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Bloco apresenta proposta de referendo ao Tratado Orçamental

Marisa Matias anunciou esta segunda-feira que o Bloco vai entregar um projeto de resolução na Assembleia da República para referendar o Tratado Orçamental europeu, que limita a capacidade de resposta dos países à crise.

Nas jornadas parlamentares do Bloco, que decorre em Faro, a eurodeputada bloquista anunciou a entrega de um projeto de resolução para um referendo ao Tratado Orçamental. "Concorda com o Tratado Orçamental?" é a pergunta proposta pelo Bloco.

"Este pacto orçamental, mais radical que os critérios de convergência nominais em vigor, condena Portugal à estagnação e à recessão", diz o projeto de resolução que dará entrada na Assembleia da República esta segunda-feira.

Um défice orçamental "com um teto invariável de 0,5% do Produto [Interno Bruto] significa desastre económico, desemprego em massa, cortes sociais na proteção pública, nos serviços públicos, nos direitos sociais e constitucionais", argumenta o Bloco, lembrando que os cidadãos "nunca foram envolvidos na determinação" do documento, que partiu de "uma escolha das elites" e representa "mais um exemplo de uma governação feita de costas voltadas para as pessoas".

"PSD e CDS passam os dias a dizer que a Constituição é profundamente ideológica quando defendem este Tratado que é o mais ideológico que temos visto", declarou Marisa Matias na abertura das jornadas parlamentares, assinalando a concordância de António José Seguro e Francisco Assis ao Tratado Orçamental desde a primeira hora. 

"Estamos perante a capitulação de uma Europa que está dominada pelos interesses dos mercados financeiros", prosseguiu Marisa Matias. A eurodeputada considerou ainda ser "vergonhoso que o primeiro-ministro de Portugal não defenda os interesses do seu país como ainda ache que tem de ser o papagaio da senhora Merkel", fazendo passar os seus estereótipos como o de que os países do Sul são preguiçosos a viver à custa dos países do Norte da Europa. "Mas se virmos os dados do Eurostat vemos precisamente que os países do Sul, como Portugal e a Grécia são dos que mais horas trabalham", contrapôs a candidata do Bloco às eleições europeias de 25 de maio.

Publicado no sítio do Grupo Parlamentar do BE