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Bloco pede suspensão de portagens na Via Infante

 

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) pediu hoje ao Governo que suspenda a introdução de portagens na Via Infante (A22).

No projecto de resolução hoje apresentado pelo BE na Assembleia da República e divulgado em comunicado, o grupo avisa que a actual situação económica da região não é compatível com a introdução de portagens na A22.

O BE repudia a aplicação do princípio do utilizador-pagador nas autoestradas em regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT) e defende que as estradas constituem um "bem público colectivo" e "insusceptível de ser privatizado".

"O contrato de confiança assumido com as populações menos desenvolvidas para favorecer a acessibilidade territorial não pode, nem deve, ser alterado", pelo que a introdução de portagens na A22 é "socialmente injusta", acusam.

O grupo parlamentar do BE contesta que sejam os utentes a suportar os custos de uma via "construída maioritariamente por fundos comunitários", princípio que "viola o contrato eleitoral do PS, embora tenha o aplauso do PSD".

Para além disso, referem, o Algarve apresenta a maior taxa de desemprego do país (17%) e o peso actual do turismo na economia regional "não suporta a introdução de mecanismos de desmotivação da procura".

O BE lembra que apenas o troço final da Via Infante, entre Lagoa e Lagos e concluído em 2003, foi construído após a criação do regime SCUT.

Inicialmente traçada como Itinerário Complementar, a A22 foi construída com recurso ao orçamento público durante três governos e através de fundos comunitários.

A maior parte do financiamento, cujo total ascendeu aos 132,9 milhões de euros, precisa o BE, foi disponibilizada entre 1990 e 1993, durante o primeiro Quadro Comunitário de Apoio.

Apenas o troço entre a Guia e Alcantarilha foi financiado no período compreendido entre os anos 2000 e 2006, no valor de 9,1 milhões de euros, concluem.

A construção da via começou em 1990, com as obras de ligação entre a Guia, Albufeira, e Vila Real de Santo António.

Projecto de Resolução (aceda ao texto em PDF)