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A democracia no tempo do neoliberalismo (2)

Na primeira parte deste artigo procurei mostrar, em traços muito breves, como se chegou ao tempo do neoliberalismo capitalista, constatando que ele, hoje, rege a política e a economia da esmagadora maioria dos países através de regimes que, também na sua maioria, são democracias burguesas liberais.

 

Algumas teses do ascenso anticapitalista

Com a revolução soviética e após a II Guerra Mundial, em oposição a estas democracias, implantaram-se num conjunto de países da Europa de leste, da África e da Ásia, regimes mais ou menos seguidores do marxismo e defensores do socialismo. Nesse processo, desde o século XIX até meados do século XX, o campo anticapitalista foi-se alargando e desenvolvendo teoricamente, sobretudo com o contributo de Marx, Lenine e de outros revolucionários, formalizando (e polemizando) várias teses programáticas com as quais se pretendia, não só fazer a crítica e a luta pelo derrube dos poderes capitalistas, como aprofundar os pressupostos da construção do socialismo.

Uma dessas teses foi a de que a “democracia” não podia (será que já pode?) ser vista como um conceito abstrato, de conteúdo universal e idêntico, fosse qual fosse a sociedade em que existisse, ou qual a classe que a exercesse. Nem ela teria o mesmo conteúdo, nem corresponderia à mesma realidade, conforme fosse entendida e exercida pelo poder burguês, pelo monopólio capitalista, ou pela militância comunista e pelo proletariado em luta.

Por isso se dizia que uma coisa é a democracia burguesa, outra tem de ser a democracia socialista. Retomando a insurgência dos “sans-culottes” na Revolução francesa (fim do século XVIII), a Comuna de Paris decretara, em 1871, entre tantas outras medidas que ainda hoje aguardam a sua vez, que os representantes do povo têm de ser revogáveis a todo o tempo e os seus proventos não podem superar o salário médio dos operários, antevendo a utopia da democracia directa e de ser a autogestão dos trabalhadores a exercer a administração da coisa pública.

E, na esteira dos eminentes revolucionários, eram categóricas as afirmações de que “a ditadura do proletariado é (será) mil vezes mais democrática do que a mais democrática das democracias burguesas” e que “a liberdade do povo na democracia burguesa é a de, de quatro em quatro anos, escolher aqueles que periodicamente melhor o vão explorar”. 

Portanto, o objetivo estratégico dos militantes e dos partidos revolucionários era o derrube do capitalismo, pelo menos a sua superação pelo socialismo. Polémica não era a necessidade dessa superação, mas apenas se ela se viria a fazer “inevitavelmente pela violência armada” ou se seria possível uma via pacífica, eleitoral, para lá chegar. E muita água fez correr este debate quando no Chile, em 1971, Allende venceu as eleições e se quis lançar na construção duma sociedade socialista.

Outra polémica, que dava para duas teses, mas que também partia do consenso sobre a necessidade da revolução socialista, era se esta seria possível de se fazer e prosseguir apenas num único país, só com base nas suas próprias forças, ou se era indispensável a articulação da revolução em vários países com o seu posterior alastramento a todo o mundo.

No enredo destas polémicas estava outra tese dos “mestres” do marxismo, de que o Estado não é neutro nem existe, feito árbitro, acima das lutas de classe. Mais uma vez se define e analisa a realidade de dois tipos de Estado – o burguês, capitalista e o proletário, socialista. Mais do que afirmar somente esta dicotomia, teoriza-se que não é possível a revolução manter-se, nem prosseguir, sem a destruição do estado burguês e a sua substituição por uma outra forma de estado, de facto ao serviço dos trabalhadores e de todo o povo. Mas, indo ainda bem mais além, ganha corpo a negativa da negativa, com a tese de que só será realidade a consolidação do socialismo e a sua transição para o comunismo – a utopia duma verdadeira sociedade sem classes – com a gradual dissolução e extinção do Estado…

Finalmente, nesta pequena amostra do acervo das velhas teses revolucionárias, lembro uma que fez o orgulho da luta internacionalista e da emancipação dos povos contra o jugo colonial – “Não pode ser livre um povo que oprime outros povos”! Retomando já um pouco a polémica, não é esta tese tão ou mais verdadeira hoje do que no tempo em que nasceu?

E o que é feito delas?         

Todas estas teses foram varridas pelos “ventos da história”, ou hoje ainda subsistem mais ou menos subterrâneas, mas com prazo de validade garantido? E as polémicas que alimentaram, perderam a razão de ser, ou aguardam também ser trazidas ao seu tempo de avançar?

Na minha modesta opinião, umas e outras subsistem hoje no debate realmente existente, mas tão anémicas ou transgeniadas que até faz dó! 

A tese de que não devemos falar na democracia em geral, de que uma coisa é a democracia burguesa, outra a democracia proletária, mesmo agora que o austeritarismo neoliberal faz valer o seu punho de ferro, continua pelas catacumbas até da esquerda radical. 

A da violência armada, como o meio necessário para a Revolução, é algo que já nem os velhos revolucionários debatem, entre uns copos, no café. Primeiro porque a “Revolução”, virou, menos que um sonho, uma saudade, e apenas para alguns. Depois porque mesmo a violência revolucionária está completamente desconsiderada e os organizadores e a maioria dos participantes nas manifestações e nos protestos mais diversos, das lutas sindicais aos movimentos ecológicos, de apoio aos refugiados, etc., se esforçam por acentuar que os seus propósitos e os seus meios são absolutamente pacíficos, que rejeitam as acções violentas e não têm nada que ver com os seus autores. E uma simples montra quebrada de um banco, ou uns contentores incendiados, são em regra vistos como “contraproducentes”. E, no entanto, cresce a violência e a influência da extrema-direita e o exercício armado e securitário do poder, mesmo nas sociedades mais “democráticas”, é maior que nunca.

Sobre a revolução num só país, o tema que hoje lhe estará mais próximo é a polémica de se devemos ou não, e em que condições, defender a saída do país do euro. E mesmo este é um tema subversivo, ainda deslocado para o “sentir das massas”. E, vejam lá, eu próprio, assim o acho…

E a polémica sobre o que é o Estado e o seu papel? Está um autêntico mata-borrão: “Menos estado, melhor estado?” É a direita a falar! Qual menos Estado!? Dissolução? Extinção? É pá! O Estado é que é a nossa salvação! Viva o Estado! Viva o Estado! 

E por aqui nos ficamos, tirando aquela rapaziada dos “anarcas”, sempre mais felizes quanto mais “desalinhados”…

Não é livre um povo, que outros, oprime? Então é oprimido também? Oprime-se a si próprio? É o poder que o governa que o oprime a ele e aos outros? Sem precisar de muita teoria, muitos de nós e bastante povo, compreendemos isto no tempo da ditadura fascista e da guerra colonial. E por isso, no imediato dia do 25 de Abril de 1974, ganhou a rua e impôs-se, o grito de toda a juventude sem futuro e da solidariedade com os movimentos de libertação: “Nem mais um soldado para as colónias”!

E hoje o que pensamos em Portugal, para nós e para o Mundo?

Quem nega que estamos num tempo em que o poder da ditadura dos monopólios, do seu mercado sagrado e universal, se globalizou por todo o planeta e nos governa com um comando militar, económico, político, muito mais hegemónico, muito mais manipulador, muito mais unilateral, muito mais destruidor, do que no tempo daquelas teses?

Seja embora nos termos em que a realidade de agora o imponha, não é já tempo de resgatarmos as velhas teses revolucionárias?

(Com o pedido de desculpa aos possíveis leitores desta parte e da anterior, deste artigo, a terceira parte há de finalmente respeitar o título por inteiro).

 

Artigo publicado no blog a contradição em 20 de junho de 2016.