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A democracia no tempo do neoliberalismo (1)

Avolumam-se nos dias de hoje as contradições entre a “democracia”, enquanto sistema político que formalmente tem vindo a generalizar-se aos regimes e governos da maioria dos países do mundo e o “neoliberalismo” capitalista, pretensamente seu defensor e até “promotor”, que igualmente comanda as políticas e os governos da maioria dos países.
O uso e abuso pelos principais Estados capitalistas do “mundo ocidental” do formalismo democrático nos sistemas de governação dos seus países e como receita para os outros, o seu tremendo poder militar, político e económico, a sua hegemónica demagogia mediática e cultural, obscurecem a tomada de consciência sobre aquelas contradições e quase paralisam a resposta independente e o combate dos partidos e movimentos progressistas e revolucionários para a sua superação.
Na procura de fazer aqui alguma reflexão, ainda que muito limitada e pouco aprofundada sobre o tema, parece-me útil uma primeira abordagem, muito simplificada, sobre como se chegou até aos nossos dias, para, numa segunda parte, em próximo artigo, debater alguns aspectos das referidas contradições.

I - Um pouco de história
Os principais países que ao longo dos séculos XIX e XX foram constituindo o chamado “mundo ocidental” foram-se tornando os mais poderosos do planeta por via do seu desenvolvimento capitalista e disputando entre si o domínio dos vários continentes e das respectivas matérias-primas e de outros recursos naturais e humanos.
Foi a época maior dos diferentes colonialismos sobre a maioria dos povos do mundo e das disputas e confrontos militares que os levaram à I Guerra Mundial e depois à II.
Durante esse tempo as principais potências (EUA, Grã-Bretanha, França, entre outros de menor peso como o Canadá, a Austrália, a Bélgica e a Holanda) consolidaram os seus regimes de democracia liberal, com excepção da Alemanha, da Itália e do Japão. A primeira, desde 1933 com o regime nazi de Hitler, a Itália desde 1922 com o fascismo de Mussolini e o Japão com o ascenso nos anos 30 do ultranacionalismo totalitário ligado à veneração ao imperador. Estas três potências derrotadas na II Guerra, após o seu fim em 1945, passaram também, nos anos seguintes, a integrar o conjunto das democracias burguesas liberais.
Simultaneamente, o acirramento da luta de classes agudizado pelas destruições e graves crises sociais e económicas das duas grandes guerras, levaram à vitória da Revolução Soviética em 1917 e, na sequência da II Guerra, ao surgimento de várias democracias populares na Europa Central e de Leste e à vitória da China Popular sobre o Japão, em 1949.
Ao mesmo tempo que, logo após o fim da II Guerra, se criou a ONU para dirimir as divergências entre os países vencedores e os conflitos existentes ou futuros, surgiu o tempo da “guerra fria”, do confronto aberto do bloco das potências ocidentais contra o bloco dos países de leste. Confronto não directamente militar entre as principais potências, mas através de invasões e golpes sobre e entre terceiros países, de grande tensão e disputa geoestratégica, de crescimento do armamento nuclear e outro, de forte disputa económica e política.
De um lado, regimes burgueses capitalistas de democracia liberal, do outro, regimes de partido único proclamando-se da construção do socialismo. O primeiro sob a chefia dos EUA, o segundo sob a chefia da União Soviética (URSS), sendo que neste campo, a China, a partir dos anos 60, se demarcou e passou a rivalizar com a direcção soviética.
Entre muitos outros acontecimentos, foi o período em que o imperialismo americano consolidou o seu domínio económico e/ou ideológico pelo mundo, da Europa à América Latina, onde patrocinou e sustentou diversas ditaduras militares, e a parte da Ásia (Japão e Coreia do Sul).
Mas foi também o principal período da descolonização e das independências, em que as mais significativas foram: a da Índia em 1947, em relação à Grã-Bretanha; da Indonésia em 1950, em relação à Holanda; do Laos e do Camboja, em 1954, com vitórias militares sobre os franceses. Em 1959, os revolucionários cubanos libertaram o país do governo fantoche pró-americano. Em África, a partir de 1956, a França, como a Bélgica, reconheceu a independência a todas as suas colónias no continente, concluindo, em 1962, com a Argélia, após uma sangrenta guerra de libertação. Em 1975, o Vietname do Norte unificou o país, após ter derrotado os EUA, em 1973. Também em 1975, foram as independências das colónias portuguesas.
Em torno das diferentes descolonizações e independências os EUA e os seus aliados, por um lado e a URSS pelo outro, procuraram manter ou ganhar influência sobre os novos países. De um modo geral os traumas da II Guerra Mundial, as aspirações independentistas e o apoio soviético às suas lutas levaram à constituição de governos progressistas, alguns de cariz marxista. Daí resultou o movimento dos países “não alinhados”, a partir de 1961. Esse movimento procurava ter uma posição independente face aos dois blocos, pugnando pelo desarmamento nuclear, pelas soberanias nacionais e não intervenções externas, pelo respeito da Carta da ONU e dos Direitos Humanos, etc.
O movimento subsiste ainda hoje, integrando 117 países, mas a sua acção estagnou e perdeu força, sem um papel minimamente influente no panorama mundial. Tal resultou do desaparecimento do bloco de leste, do surgimento de diversos conflitos e guerras entre alguns dos seu membros, e da progressiva assunção pelos governos da maioria desses países de políticas e economias integradas completamente na globalização capitalista.
Esta globalização foi crescendo nos chamados anos dourados do capitalismo ocidental, cerca de trinta anos desde a II Guerra, que foram de grande desenvolvimento industrial e expansão dos monopólios. Mas, nos anos 70 do século XX, deu-se a primeira grande crise económica, após a anterior depressão dos anos 20 e 30. O dólar desvalorizou-se enquanto subiram imenso os preços do petróleo e das matérias-primas e a inflação aumentou. Entretanto, por força das lutas laborais e para suster o poder atrativo das promessas e realizações socialistas, as burguesias europeias tinham-se visto forçadas a melhorar os salários e os direitos laborais das classes trabalhadoras dos seus países. Desse compromisso entre o Capital e o Trabalho nasceram os Estados Sociais sustentáculo de serviços públicos de protecção aos trabalhadores e suas famílias.
A conjugação da crise dos anos 70 com as concessões feitas aos trabalhadores fez reduzir as taxas de lucro capitalistas e levou-os à inversão das suas políticas, inovando as formas de produção industrial, acelerando as novas tecnologias informáticas e robóticas, passando do modelo de exploração extensiva, sobre grande número de trabalhadores concentrados em enormes fábricas, para a exploração intensiva, por equipas de trabalho deslocalizadas em diversas fábricas, em diferentes pontos do globo, provocando o aumento da precariedade e do desemprego.
Com estas transformações, e revigorados pela implosão da URSS e dos restantes países de leste e pela sua reconversão ao capitalismo, os monopólios e os governos das principais potências, liderados pelas administrações Reagan e Thatcher lançaram o neoliberalismo capitalista com as políticas de ataque brutal aos direitos dos trabalhadores, privatizações das grandes empresas e serviços públicos. Ao mesmo tempo o capitalismo financeiro, mais lucrativo, foi dominando de modo exponencial e desregulador a economia capitalista.
Este processo conduziu à crise geral de 2007 e 2008, com origem nos EUA, e que abalou os principais países e se mantém até hoje, levando ao acentuar das políticas de austeridade sobre os trabalhadores e os povos, com particular incidência na Europa e nos países da UE, especialmente vulneráveis em resultado das políticas monetárias adoptadas. Estas impossibilitam os ajustes cambiais e fiscais e os governos que as usam para servir o exclusivo interesse dos bancos e dos grandes grupos, provocam deliberadamente o aumento das desigualdades e o crescimento das imposições antidemocráticas e autoritárias do directório da UE sobre os países da periferia e sobre as classes trabalhadoras.
Eis-nos assim chegados ao tempo do neoliberalismo crescentemente ditatorial, mas formalmente democrático, exportador da sua democracia de pensamento único e ferozmente crítico e repressor de todas as tentativas de se fazer diferente…

Artigo publicado no blog a contradição em 20 de maio de 2016.