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BE apresenta Projeto de Lei pela isenção de portagens na A22

O Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Lei pela Isenção de Portagens na Via do Infante (A22). A iniciativa parlamentar pretende estabelecer a isenção da cobrança de portagens em todos os lanços e sublanços da Via do Infante devido a um quadro socioeconómico onde se agravou a crise e pela inexistência de uma via rodoviária alternativa na região.

"Se a Via do Infante foi construída como via estruturante para combater as assimetrias e facilitar a mobilidade de pessoas e empresas (...) hoje, devido às portagens, é um fator potenciador de assimetrias e desigualdades", lê-se no documento apresentado pelo BE.

Para as deputadas e deputados do Bloco a "Alternativa (...) assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais."

A discussão e votação deste projeto de Lei está agendada para dia 6 de dezembro, sexta-feira, coincidindo com a discussão da petição "Pela suspensão imediata das portagens na Via do Infante" de iniciativa da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI).

Espera-se que com mais esta iniciativa parlamentar, seja relançado o debate sobre esta pesada injustiça e este retorno ao passado. O tráfego na A22 sofreu uma quebra drástica e verifica-se um consenso alargado na região contra as portagens.

Recorde-se que são muitos as vozes contra a medida introduzida em de dezembro de 2011. Investigadores e responsáveis politicos de todos os partidos tem-se pronunciado contra as portagens. Tanto as Assembleias, Municipais e de Freguesia, como mesmo os órgãos executivos, como o de Portimão, aprovam sem reservas e na maioria no casos por unanimidade, moções e recomendações no sentido da suspensão das portagens. Somando a estas iniciativas não é possível contornar as manifestações de vontade popular que sairam à rua vezes sem conta, denúnciando a injustiça posta em prática no Algarve.

AnexoTamanho
pl_portagens_na_a22_2.pdf516.73 KB