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Plano de recuperação do grupo detentor da cadeia de supermercados Alisuper, no distrito de Faro

 

Pergunta da deputada Cecilia Honório ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

 

De acordo com as notícias vindas a público, as instituições bancárias, Caixa Geral de Depósitos, Banco Português de Investimento e Banco Português de Negócios não comparecerem à Assembleia de Credores reunidas a 3 de Fevereiro, perigando deste modo o plano de recuperação da Cooperativa de Produtos Alimentares (Alicoop), plano que previa a viabilização do grupo através da injecção de 5,5 milhões de euros.

Considerando que a data limite para apresentação ao Tribunal do plano de recuperação termina no próximo dia 8 de Fevereiro, e caso a situação se mantenha inalterável, uma comissão de credores será agendada para o dia seguinte, no sentido do eventual encerramento e liquidação do Grupo.

Este processo põe em risco centenas de postos de trabalho, aproximadamente 500 directos e 200 indirectos, cujas consequências económicas e sociais se adivinham de especial gravidade no Algarve, que detém a segunda mais elevada taxa de desemprego a nível nacional. Este processo compromete, ainda, um projecto como o da Alicoop, que já demonstrou a sua viabilidade na economia regional.

Com efeito, a Aliccop, detentora das empresas Alisuper, Supermercados do Algar e Geneco, é uma das raras cooperativas dedicadas ao comércio a retalho com origem na região do Algarve, estando em processo de insolvência desde Agosto.

O Sindicato de Trabalhadores de Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal tem apresentado diversos apelos ao Governo no sentido de apoiar «esta empresa nacional, que está em dificuldades e onde os seus trabalhadores são as principais vítimas» e cuja situação se agrava em cada dia que passa sem perspectivas para o seu futuro e das suas famílias, tanto mais quando o Fundo de Garantia Salarial accionado terminou no passado mês de Janeiro.

A Constituição da República Portuguesa define como tarefas fundamentais do Estado a promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos, assim como a efectivação dos seus direitos económicos e sociais (alínea d) do artigo 9º), nomeadamente através da execução de políticas de pleno emprego (alínea a) do ponto 2 do artigo 58º), pelo que cabe ao Governo envidar todos os esforços no sentido da protecção dos direitos dos trabalhadores da cadeia do grupo Alicoop.

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre esta matéria, esteve em contacto com os trabalhadores e com a Administração, e continuará a envidar todos os esforços para a solução mais equilibrada para a região e mais justa para os trabalhadores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, as seguintes perguntas:

1. Entende o Governo que foram tomadas todas as medidas possíveis e estudadas soluções de reconversão empresarial, com vista à manutenção dos postos de trabalho, nomeadamente numa região onde o flagelo do desemprego só dá mostras de se agravar?

2. Que medidas pretende o Governo promover face à irresponsabilidade das instituições bancárias e no sentido da protecção das centenas de trabalhadores do grupo Alicoop e da viabilização de um projecto importante para a economia da região?

Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 2010