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POLIS da Ria Formosa

Fruto de uma inconsequente e errada política ambiental desenvolvida pelos sucessivos Governos, o Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) e as áreas protegidas em geral, não têm tido planos de conservação e desenvolvimento que mobilizem os cidadãos para a defesa de um bem valioso que está referenciado a nível internacional. Pelo contrário, o PNRF tem estado sujeito a vários atentados que possibilitaram a construção indiscriminada na sua área, reduzindo consideravelmente a zona preservada, que é preciso defender integralmente. 

Para dar resposta aos interesses dos grandes grupos económicos internacionais, tem o actual Governo aprovado os famigerados PINs (Projectos de Interesse Nacional) que, à revelia de todos os instrumentos de planeamento regional e local, possibilitam a instalação de mega projectos em todo o território nacional em nome de um suposto interesse económico nacional. Acresce que a ausência de regionalização não permite o planeamento regional integrado e a existência de uma visão global da região, à luz de princípios de sustentabilidade e aumentando a massa crítica das equipas técnicas e dos cidadãos em geral, o que leva à intervenção indiscriminada dos responsáveis das Câmaras Municipais que em nome do desenvolvimento concelhio põem em causa o equilíbrio ambiental e o futuro de toda a região.

Princípios gerais

I. A Ria Formosa é uma realidade ecológica, ambiental e paisagística única, que, como bem público, é absolutamente necessário manter, preservando os seus ecossistemas e núcleos fundamentais e desenvolvendo de forma equilibrada e sustentável os seu múltiplos recursos para usufruto dos cidadãos, residentes e visitantes, o que constitui uma vantagem competitiva para o conjunto da região do Algarve e um legado valioso para as gerações futuras.

II . O PNRF, os seus potenciais produtos e serviços, pertencem aos cidadãos. Portanto compete ao estado e aos seus vários níveis de administração desenvolver e aproveitar racionalmente os seus recursos naturais.

III. O Ambiente deve ser entendido como amigo da actividade turística. A utilização racional das áreas protegidas e a boa qualidade ambiental da região são uma alavanca fundamental no desenvolvimento económico e na diversificação e qualificação da oferta turística. É imperioso que as infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento das actividades económicas sejam implantadas fora das áreas protegidas, da mesma forma que é fundamental o desenvolvimento de planos de gestão dessas áreas, para o lazer das populações. A actual política de desenvolvimento turístico confunde-se com a indústria do betão e da especulação imobiliária (o turismo residencial ).

IV. Para a defesa das áreas protegidas é necessário que as actividades económicas, produtos e serviços se rejam por princípios de auto-sustentabilidade do ponto de vista financeiro e se desenvolva o turismo de natureza, de habitação e o eco-turismo por forma a, progressivamente, colocá-los em lugar de destaque na oferta turística regional. Este aspecto com uma forte política de informação ambiental por parte das autarquias, escolas e outras e entidades, fará com que a defesa deste património comum seja assumido pela grande maioria dos cidadãos tirando da actual marginalidade com que se processam as acções nesta área, promovidas essencialmente pelas associações não governamentais de defesa do ambiente e pontualmente em algumas escolas. A par do turismo, a produção florestal e actividades conexas devem ser incentivadas.

As acções do Polis da Ria Formosa devem assim :

1. Garantir que o PNRF seja usufruído por todos os cidadãos e visitantes, no respeito pelos limites e regras definidas para a sua protecção, criando e regulando as acessibilidades necessárias e privilegiando os transportes não poluentes ( pedonal, ciclável, marítimo).

2. Promover todas as acções necessárias de limpeza e renaturalização da Ria Formosa e zonas de protecção. As dragagens indispensáveis para manter o acesso ao Porto de Faro, Porto Pesqueiro de Olhão, portos de abrigo, devem repor as areias em outras zonas da Ria Formosa onde sejam necessárias, sendo proibida qualquer extracção de areia com diferente finalidade.

3. Respeitar os direitos dos moradores das ilhas barreira que ao longo de várias gerações vivem e trabalham na Ria Formosa, possibilitando na medida do possível a sua manutenção nos espaços que agora ocupam e privilegiando-os nas acções de realojamento que irão decorrer quando se verificar a impossibilidade de manutenção em zonas sensíveis. Neste sentido uma figura jurídica possível seria a cessação de direitos de ocupação uma vez falecidas as pessoas favorecidas com este regime de excepção.

4. Condicionar as actividades náuticas a desenvolver às normas de equilíbrio ambiental ficando interditas nas zonas onde possam pôr em causa a regeneração da fauna marinha.

5. Propor o lançamento de projectos de desenvolvimento auto sustentáveis no médio e longo prazo, que protegendo o ambiente, permitam simultaneamente a diversificação do turismo em opções que privilegiem o lazer dos cidadãos e o seu contacto com a natureza e apoiar o desenvolvimento de programas de formação/informação dos cidadãos com o objectivo de os tornar agentes activos na protecção e defesa do Parque natural da Ria Formosa.

6. Contrariar qualquer mega projecto para a zona do Pontal ou de vias de comunicação entre a Quinta do Lago e o Aeroporto de Faro, tal como o anunciado recentemente pelo Presidente da Câmara Municipal de Faro. O Pontal representa a maior massa florestal do PNRF, constituindo-se no pulmão verde de Faro e como instrumento de protecção de importantes habitats naturais. Estes projectos representam a destruição total destes recursos e são perfeitamente contraditórios com a política de renaturalização das ilhas barreira proposta no Polis. Não se pode querer devolver à natureza com uma mão e, simultaneamente, permitir a sua destruição com a outra.

Grupo Inter-Municipal do BE/Algarve de Discussão do Programa Polis da Ria Formosa