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Direcção Regional de Agricultura do Algarve: "mobilizados" para o despedimento

Números e não pessoas

Como a comunicação social tem vindo a noticiar, cerca de 100 funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAAlg.) foram considerados a mais na nova orgânica que o organismo vai ter na sequência da tão falada reestruturação do Ministério da Agricultura e Pescas.

Segundo parece, tal facto resultou de que a direcção do organismo decidiu que a nova Direcção Regional (passando a englobar também os funcionários ligados às Pescas e ao IFADAP) deveria reduzir o número de trabalhadores de 310 para 210. Que motivos e critérios levaram à obtenção deste número? Que objectivos estão a ser cumpridos para a melhoria da agricultura e da pesca algarvias e do apoio aos agricultores e pescadores? Como se traduz isso nas alterações da orgânica da Direcção Regional? Que se saiba, ninguém directamente interessado foi consultado – nem os funcionários dos serviços abrangidos, nem os agricultores e ainda menos os profissionais do mar algarvios, uns e outros primeiros destinatários dos serviços em causa.

A única informação até agora fornecida foi a notificação individual entregue a cada uma das pessoas visadas. Fica no ar a mesma pergunta: que critérios determinaram que fossem aquelas pessoas? Porque foram consideradas em especial as carreiras de que elas fazem parte e não outras? E porquê, em concreto, aquelas pessoas? Não se sabe ao certo. Sabe-se que a maioria esmagadora pertence às carreiras com menores rendimentos e que há casos de grande dificuldade económica. Por exemplo, um casal em que ambos são “mobilizados” e que correm o risco de ficar também sem casa, dado que habitam (há muitos anos) numa casa propriedade da Direcção Regional.

Depois de muita insistência do Sindicato da Função Pública em ter resposta a todas estas questões a única razão que aparece como justificação é a de serem os funcionários com menor avaliação de desempenho atribuída no ano passado (2006) nas respectivas carreiras. Mas, assim sendo, tal configura uma autêntica inconstitucionalidade ao ser considerado um único critério para tão grave decisão e, ainda por cima, apenas com relação ao último ano de serviço.

Toda esta ausência de ter em conta os interesses da agricultura, das pescas e dos respectivos profissionais e toda a falta de diálogo com os trabalhadores directamente visados e os seus representantes, mostra claramente que, desde o director regional ao ministro e ao governo, o que verdadeiramente conta é reduzir despesas à custa exclusivamente dos trabalhadores – despedindo-os. Mas mantendo os boys, pois, por incrível que pareça, estão previstos cerca de 20 dirigentes para o novo organismo, perto de 1 para cada 10 funcionários!?

Mas os trabalhadores não ficaram de braços cruzados

Em vez de irem chorar cada um para o seu canto, os trabalhadores atingidos, com o incentivo e o apoio do Sindicato da Função Pública, reagiram e, de modo exemplar, realizaram já várias protestos e acções para não acabarem na prateleira e no despedimento. Desde o recurso jurídico pondo em causa todo o processo, ao uso de braçadeiras e bandeiras negras, afixação de faixas mostrando o seu descontentamento, até à realização de um buzinão e de uma caravana pelas ruas de Faro, semana a semana, as acções têm avançado (e prometem continuar) com crescente adesão e solidariedade também dos colegas não abrangidos desta vez. Porque eles sabem que se não houver agora resposta, amanhã poderão ser eles…

Solidariedade é indispensável

Esta luta dos trabalhadores da DRAALg é muito difícil e vai ter que ser longa. Por isso é pouca toda a divulgação pública e solidariedade que houver. É essa a intenção do Bloco de Esquerda do Algarve ao emitir esta Nota à comunicação social. Aos seus militantes e simpatizantes apela a que exprimam o seu apoio, pelos meios que estiverem ao seu alcance, nomeadamente divulgando a luta e propondo formas de solidariedade nos locais onde trabalham ou em outros colectivos de que façam parte.

Chama-se a atenção de que, a prosseguir como o ministério e a Direcção da DRAALg pretendem, estaremos perante um dos maiores despedimentos realizados na região. E outros, até de maior dimensão, poderão “estar na calha” em mais serviços públicos regionais, caso os trabalhadores e a opinião pública não se oponham com determinação.

Põe as barbas de molho, se vires as do vizinho a arder

Na opinião do BE/Algarve deve ser este o espírito dos funcionários públicos algarvios. De nada serve a resignação ou meter a cabeça na areia à espera que a onda passe e não nos afogue a nós. É que, quanto mais se meter a cabeça na areia, mais outras ondas virão e talvez maiores… 

Ninguém está de fora porque o governo, em vez de ir buscar dinheiro aos escandalosos lucros da Banca e das grandes empresas, conta principalmente com estes despedimentos na Função Pública para equilibrar as contas do Estado. E mesmo sectores com défice de funcionários no Algarve, como a Saúde e a Educação, poderão ser atingidos: 

Cumprindo com zelo a linha do ministro da saúde, a Administração Regional de Saúde do Algarve está encerrando os SAPs e os internamentos dos Centros de Saúde para os entregar às Misericórdias e à gestão privada de Unidades de Saúde Familiar. Poderá assim considerar que os trabalhadores desses serviços, sobretudo auxiliares não previstos para aquelas unidades, poderão ser “mobilizados” para o despedimento. Sinal claro disso são as ameaças que têm sido feitas nesse sentido, forçando já muitos desses trabalhadores a aceitarem ser deslocados para extensões e outros centros de saúde. Também nas escolas, com a constituição dos agrupamentos concelhios de escolas e com o trabalho administrativo concentrado na escola principal, ou até a ser feito centralmente em Lisboa, pode levar a Direcção Regional a considerar algum pessoal “a mais”. Algo semelhante pode ocorrer na CCDR (GATs), no ICN, nas Finanças, etc.

Para o BE/Algarve é importante que os trabalhadores se previnam antes que não tenha remédio. Em articulação com os seus sindicatos, devem mostrar à opinião pública a sua discordância com o que está a ser feito. Exige-se a avaliação séria dos serviços em função das necessidades dos utentes e da população e não apenas para cortar orçamento; exige-se que os trabalhadores e sindicatos tenham voz e decisão nos processos; exige-se transparência e diálogo para que não haja funcionários postos na prateleira a caminho do despedimento, mas apenas, na pior das hipóteses, rápidas mudanças de serviço, a contento dos trabalhadores, e onde efectivamente tal se justifique.

Grupo de Intervenção Laboral do BE - Algarve