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Comentário ao Relatório Ambiental do POLIS da Ria Formosa

Comentário elaborado pelo Grupo Inter-Municipal do BE/Algarve de Discussão do Programa Polis da Ria Formosa referente ao Relatório Ambiental Preliminar do Plano Estratégico da Intervenção e Valorização da Ria Formosa, no âmbito da sua consulta pública:

POLIS DA RIA FORMOSA - comentário ao Relatório de Avaliação Ambiental 

Introdução

O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) e as áreas protegidas em geral, não têm tido planos de conservação e desenvolvimento, que mobilizem os cidadãos para a defesa de um bem valioso, que é de todos.

Pelo contrário, o PNRF tem estado sujeito a vários atentados, que possibilitaram a construção indiscriminada na sua área, reduzindo consideravelmente a zona preservada. 

Acresce que, a ausência de regionalização, dificulta o planeamento regional integrado e a existência de uma visão global da região, à luz de princípios de sustentabilidade.

A fraca massa crítica das equipas técnicas e dos cidadãos em geral, permite a intervenção indiscriminada do Governo e dos responsáveis das Câmaras Municipais, que em nome do desenvolvimento regional e concelhio, põem em causa, o equilíbrio ambiental e o futuro de toda a região. 

Princípios gerais

I. A Ria Formosa é uma realidade ecológica, ambiental e paisagística única, que, como bem público, é absolutamente necessário manter, preservando os seus ecossistemas e núcleos fundamentais. Desenvolver de forma equilibrada e sustentável os seus múltiplos recursos para usufruto dos cidadãos, residentes e visitantes, é um dever de todos. 

II. O PNRF, os seus potenciais produtos e serviços, pertencem aos cidadãos. Portanto, compete ao estado e aos seus vários níveis de administração ajudar a desenvolver e a aproveitar racionalmente os recursos naturais e assumir iniciativas propiciadoras nesse sentido. 

III. Para a defesa das áreas protegidas, é necessário encontrar alternativas para as actividades turísticas predadoras e desenvolver actividades como turismo de natureza, o ecoturismo e outras, para que, progressivamente, estas venham a ter um lugar de destaque na oferta turística regional.

Da mesma forma que é fundamental criar planos de gestão das áreas sensíveis, é imperioso que as infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento das actividades económicas sejam implantadas fora dessas áreas, 

A conservação da natureza, sendo prioritária, deve ser entendida como potenciadora da actividade turística. A utilização racional das áreas protegidas e a preservação da boa qualidade ambiental, são alavancas fundamentais no desenvolvimento económico e na diversificação e qualificação da oferta turística.

IV. As actividades de pesca e marisqueio, a produção florestal e actividades conexas, devem ser incentivadas, a par do turismo, de modo a melhorar a qualidade de vida da população. Um desenvolvimento equilibrado e uma forte política de informação ambiental por parte das autarquias, escolas e outras entidades, fará com que a defesa deste património comum seja assumido pela grande maioria dos cidadãos, e essa será a melhor forma de combater a destruição da Ria Formosa.

As acções do Polis da Ria Formosa devem assim:

1. Promover todas as acções necessárias de limpeza e renaturalização da Ria Formosa e zonas de protecção. As dragagens indispensáveis para manter o acesso ao Porto de Faro, Porto Pesqueiro de Olhão e portos de abrigo, devem repor as areias em outras zonas da Ria Formosa onde sejam necessárias, sendo proibida qualquer extracção de areia com diferente finalidade.

2. Respeitar os direitos dos moradores das ilhas barreira que ao longo de várias gerações têm vivido e trabalhado na Ria Formosa, possibilitando na medida do possível a sua manutenção, em condições de vida dignas, nos espaços que agora ocupam. Neste sentido uma figura jurídica possível seria, a cessação de direitos de ocupação uma vez falecidas as pessoas favorecidas com este regime de excepção.

3. Garantir que o PNRF seja usufruído por todos os cidadãos e visitantes, no respeito pelos limites e regras definidas para a sua protecção, criando e regulando as acessibilidades necessárias e privilegiando os transportes não poluentes (pedonal, ciclável, marítimo). 

4. Assumir a não aceitação de nenhum mega-projecto (PIN) na área do PNRF.

5. Facilitar o desenvolvimento de actividades náuticas amigas do ambiente e condicionar fortemente as práticas lesivas do equilíbrio ambiental, que deverão mesmo ser interditas nas zonas onde possam pôr em causa a regeneração da fauna marinha. 

6. Abrir caminho ao lançamento de projectos de desenvolvimento turístico, auto sustentáveis no médio e longo prazo, tendo sempre a protecção do ambiente como objectivo, em opções que privilegiem o contacto dos cidadãos com a natureza

7. Apoiar o desenvolvimento de programas de formação e informação dos cidadãos, com o objectivo de os tornar agentes activos na protecção e defesa do Parque natural da Ria Formosa e usufrutuários conscientes.

Conclusão

O Relatório de Avaliação Ambiental, aponta para privilegiar a estratégia proactiva, orientação com que o BE Algarve concorda, pois não intervir, é colaborar na destruição da Ria Formosa.

O Plano Estratégico pouco adianta quanto à requalificação das actividades económicas ligadas à Ria Formosa e o Relatório de Avaliação Ambiental não refere essa fragilidade.

O Plano Estratégico não tem em conta os efeitos das alterações climáticas e da previsível subida das águas em todo o sistema da Ria Formosa e Ilhas Barreira. Esta lacuna parece-nos de particular importância devendo ser incluída neste estudo de avaliação ambiental.

Na zona delimitada pelo Parque deveriam ser desenvolvidos projectos (inovadores) de utilização e aproveitamento de alguns recursos: água potável, energia, águas residuais e resíduos sólidos urbanos, como por exemplo, dessalinização de água, compostagem local de matéria orgânica; produção de energia localmente (solar, eólica, marés…); efluentes tratados por pequenas ETAR´s (biológicas…) e com processos de utilização de posterior do efluente tratado.

Dar qualidade de vida aos cidadãos residentes e promover a instalação de novas actividades económicas amigas do ambiente é a melhor forma de preservar o Parque Natural da Ria Formosa, é essa a luta que o Bloco de Esquerda irá travar. 

O BE Algarve, em colaboração com as associações ambientalistas e todos os cidadãos interessados, manter-se-á alerta quanto à aplicação do que de positivo há no Plano Estratégico e será intransigente na exigência de todos os projectos serem alvo de estudos de impacte ambiental. Nomeadamente, denunciaremos por todos os meios, as tentativas de introdução de PINs no PNRF e sua área de protecção. 

Grupo Inter-Municipal do BE/Algarve de Discussão do Programa Polis da Ria Formosa