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Bloquistas unânimes em que a consulta popular é o único caminho possível

 

Reunidos no passado sábado, dia 24 de Março, no Centro Autárquico de Quarteira, autarcas e aderentes do Bloco de Esquerda debateram o seu posicionamento face ao processo de reorganização territorial administrativa proposta pelo Governo.

Neste encontro foi reforçado que a consulta popular é o caminho que o Bloco deve levar às populações, no sentido de as auscultar sobre esta matéria.

Serão promovidas sessões de esclarecimento que envolvam todos os cidadãos, para debater os problemas da sua Freguesia e do seu Concelho. Este “corte cego” no mapa territorial administrativo da pais, plasmado na proposta do governo não considerou critérios como os serviços públicos de proximidade, como a saúde, os transportes e a educação. “As populações tem de ser ouvidas antes de qualquer proposta, decidida pela comissão criados para o efeito, sejam sujeitas a votação nas Assembleias Municipais.”

O Projecto de Lei pela criação de um referendo de consulta às populações “defende critérios democráticos para o reordenamento do território. A consulta popular é fundamental!”, disse Alberto Matos da Comissão Nacional Autárquica do Bloco.

Face ao actual quadro, em que depois da lei aprovada na especialidade, as Assembleias Municipais terão 90 dias para se pronunciarem relativamente àquelas que serão as Freguesias que serão fundidas ou agregadas, o Bloco deverá posicionar-se na recusa de qualquer alteração ao actual mapa administrativo, dado as populações não terem sido consultadas.

“Os autarcas do BE não são engenheiros do território” e não vão aceitar aquilo que se prevê serem as negociatas entre os membros dos partidos do arco do poder.

A concluir os trabalhos foi apresentada, e aprovada por unanimidade, uma moção de protesto contra a repressão policial no dia da greve geral de 22 de Março.