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Comunicado: quem refila "vai p'ro tronco"

É esta a ameaça que todos os dias pende sobre a cabeça da generalidade dos trabalhadores dos transportes rodoviários de passageiros no Algarve.

“Ir para o tronco”, era, no tempo da escravatura, o destino de um escravo a ser acorrentado a um tronco para aí permanecer e ser punido. Hoje é a expressão usada por aqueles trabalhadores quando, por reivindicarem os seus direitos contra a falta de pagamento de horas extraordinárias, o excesso de horas de trabalho, as situações de falso recibo verde, os salários muito baixos, etc., o patronato lhes retira a realização do trabalho extraordinário, o que lhes faz baixar a remuneração mensal, que em média ronda os 800 ou 900 euros, para pouco mais de 500 euros.

Por isso, a maioria dos trabalhadores só se queixa para dentro, ou em desabafos com os dirigentes sindicais, mas vai engolindo os abusos patronais porque, para além de perder o trabalho extraordinário, corre o risco de ser sumariamente despedido.

Por isso, muitos trabalhadores sujeitam-se ao acumular de créditos nas empresas onde trabalham, só os reclamando no fim do contrato, ou quando se aposentam. As empresas chegam a acumular divida para com estes trabalhadores, em montantes que chegam a atingir valores de 20, 30 e até mesmo 40 mil euros por trabalho que não lhes foi pago no devido tempo. E quanto maiores são as empresas mais isto acontece.

Para o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, (delegação de Faro) esta situação poderá ser evitada se os abusos patronais, quando levados a tribunal, não se limitarem ao pagamento apenas dos créditos devidos ao trabalhador, mas se forem sancionados de forma a que se desencorajem da continuação do abuso. Para tal é necessário que a lei passe a prever sanções para quem não a cumpre. Até lá os patrões continuarão na mesma, pois em tribunal até conseguem, na maior parte das vezes, um acordo com o trabalhador para receber metade ou menos do que lhe é devido, para evitar ter de ficar à espera anos e anos até à decisão final.

Muitas outras ilegalidades ou injustiças atormentam a vida profissional de quem trabalha nos transportes rodoviários de passageiros, entre elas a dos trabalhadores precários que não têm qualquer vínculo, nem com a empresa contratante, nem com a empresa contratada, que é o caso dos trabalhadores angariados pelas empresas de trabalho temporário. Trabalham ao dia, recebem ao dia, por valores irrisórios e sem nenhuns direitos. E vão para casa à espera que os voltem a chamar no dia seguinte.

Grave exemplo é o dos falsos recibos verdes como os trabalhadores das bilheteiras de quase todos os postos de venda de títulos de transporte do Algarve, cerca de vinte pessoas, a grande maioria mulheres, algumas já com muitos anos do mesmo trabalho, em que todas estão sob ordem das empresas, nas suas instalações e a trabalhar com os meios fornecidos pelas mesmas, mas o fazem sem quaisquer direitos, trabalham à comissão, com horários muito alargados, sem direito a férias, subsídio de férias, subsídio de natal, nem folgas, pois se as tiverem não terão qualquer salário. Alguns patrões “condoídos” dão-lhes a esmola de 5% do que ganham, para a ajuda ao pagamento da Segurança Social.

Incrivelmente, apesar do sindicato já ter denunciado várias vezes esta situação à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de Faro, bem como de Portimão, tudo continua na mesma com a desculpa de que as trabalhadoras não formalizam as queixas. Como se, sendo evidentes as infrações à lei, não fosse obrigação fazê-la cumprir.

Outra situação em que a legislação deverá ser alterada (DL nº 237/2007) é a possibilidade que as empresas têm de não pagar aos motoristas o “tempo de disponibilidade” em que eles estão parados aguardando o início de novo percurso, 15 minutos, meia hora, ou muito mais, quando são viagens para o estrangeiro, e por questões de serviço, seguem nos autocarros dois ou três motoristas, mas conduzindo cada um apenas o máximo de 4 horas e trinta minutos, entregando de seguida a condução ao colega. O que acabou de conduzir, passa a tempo de disponibilidade, o que perante a lei supra referida, não é considerado tempo de trabalho e como tal não é remunerado. Pois derivado a este DL., sejam os casos de pequenas paragens, sejam nas grandes viagens, os motoristas só recebem o equivalente ao tempo em que estão conduzindo, e no resto do tempo, apesar de não poderem fazer mais nada e terem, necessariamente, que permanecer nos veículos (o seu local de trabalho, tal como refere a própria lei), nada mais lhes é pago.

Toda esta impunidade é uma humilhação para quem trabalha, até agora com a resignação dos trabalhadores e a grande insatisfação do sindicato que há muito procura a sua correção. A situação continua porque assim o determinam as diretrizes do grupo Barraqueiro, do Sr. Humberto Pedrosa, detentor de grande parte das empresas de transportes coletivos do Algarve e também das mais de 40 existente no país.

À conta destas e doutras manobras é que esse senhor conseguiu chegar a comprador da TAP, ainda que seja apenas como testa de ferro dum grupo brasileiro.

O Bloco de Esquerda do Algarve chama a atenção da Comunicação Social e apela à divulgação destas situações, que, embora desgraçadamente sejam o pão nosso de cada dia na maioria dos sectores laborais da região, são graves ilegalidades que não devem permanecer como se fossem uma normal rotina da vida. Às entidades responsáveis, entre elas a ACT na região, reclama-se um esforço muito maior no cumprimento das suas competências e obrigações.

O BE do Algarve manifesta o seu empenho, quer na denúncia do que acontece, quer na busca de soluções, nomeadamente através de alterações legislativas que permitam pôr cobro ou pelo menos reduzir bastante todos estes abusos.

Faro, 27/05/16

O Grupo Laboral do Bloco de Esquerda do Algarve