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Comunicado: PS e direita chumbam proposta de extinção do Centro Hospitalar do Algarve

Nesta quinta-feira, dia 31 de março, foi chumbada na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 65/XIII/1.ª apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo «a imediata extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a valorização do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com gestão descentralizada, reforçando-os com novos profissionais, melhorando e criando novas valências e serviços». Esta reprovação teve os votos conjugados dos deputados do PS, PSD e CDS/PP, incluindo os eleitos pelo Algarve.

Não é de estranhar a posição dos partidos de direita, pois foi o seu governo – de Passos Coelho e Paulo Portas – que criou o Centro Hospitalar do Algarve em 2013, levando à fusão das unidades hospitalares de Faro, Portimão e Lagos, cujas consequências se fazem sentir dramaticamente – uma degradação muito grave do Serviço Nacional de Saúde no Algarve.

Só para dar alguns exemplos, tem sido notícia a falta de medicamentos e material cirúrgico e houve uma diminuição muito acentuada de diversos serviços e valências – ortopedia, cardiologia, anestesia, pediatria e obstetrícia/ginecologia - devido à redução de médicos e outros técnicos. De acordo com a Administração Regional de Saúde do Algarve faltavam no CHA, em 2015, 304 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes. De 2013 para 2014 as consultas externas caíram de 310.829 para 299.987 (menos 10.842) e as intervenções cirúrgicas passaram de 18.791 para 14.037 (menos 4.754). Os tempos de espera para as consultas externas no Hospital de Faro situavam-se nos 789 dias em oftalmologia, 699 em ortopedia, 663 em neurocirurgia e 428 dia sem reumatologia. No Hospital de Portimão, 768 dias de espera em urologia, 295 em oftalmologia e 230 em neurologia.

O modelo de gestão hospitalar no Algarve com a criação do CHA pelo anterior governo revelou-se assim um fracasso, o que tem colocado em causa o acesso da população algarvia e dos que visitam a região aos cuidados de saúde, violando o seu direito constitucional à proteção na saúde. PSD e CDS/PP são assim os grandes responsáveis pela situação de total degradação do SNS no Algarve.

No entanto, torna-se deveras incompreensível e muito lamentável que o PS, agora no governo, dê o dito por não dito e persista em manter um modelo errado de gestão hospitalar na região. Espera-se que o PS e o seu governo não se comportem da mesma forma como o PSD, CDS/PP e o seu governo, num passado muito recente.

É verdade que já foram dados alguns passos positivos por este governo para suprir, de imediato, alguns constrangimentos graves a nível de saúde, no Centro Hospitalar do Algarve. Mas não chega. Torna-se urgente reforçar e melhorar as valências e serviços hospitalares da região, dotando-os de novos médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde. A persistir a continuação da degradação dos serviços de saúde pública, a responsabilidade caberá, a partir de agora, ao Partido Socialista.

Faro, 1 de abril de 2016

O Secretariado da Coordenadora Distrital de Faro do Bloco de Esquerda