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Comunicado: Pela integração de todos os precários da Função Pública

Na discussão do Orçamento de Estado para 2017 ficou acordado entre o Governo e os partidos que lhe dão apoio parlamentar desenvolver um processo de integração nos serviços públicos dos trabalhadores que se encontram em diversas situações de vínculo precário e que correspondam a necessidades permanentes dos serviços. Dando seguimento a esse acordo, o Governo divulgou no passado dia 3 de Fevereiro um Relatório onde abordou as situações de precariedade que considera incluídas nesse processo, abrangendo um total entre os 90 e os 100 mil trabalhadores em todo o país.

No entanto, verifica-se desde já que o referido Relatório não está a incluir largos milhares de pessoas que estão a trabalhar para diversos serviços do Estado, algumas já há vários anos. Apenas como exemplo, porque existem mais situações também no Algarve, referimos os trabalhadores contratados em “outsourcing” por empresas de trabalho temporário, desempenhando funções em hospitais, centros de saúde, escolas e outros serviços da região os quais não estão a ser abrangidos nesta contagem.

O Bloco de Esquerda do Algarve saúda o início do processo e está empenhado em contribuir para que, também no Algarve, a integração dos trabalhadores se faça da forma mais abrangente e completa. 

Com esta mesma intenção, o BE exorta todos os trabalhadores que prestam serviço enquanto precários nos organismos públicos da região, a abordarem os seus serviços no sentido de saberem se estão ou não abrangidos e a acompanharem o processo da sua integração. Apela-se ainda a que contactem os respectivos sindicatos informando da sua situação e participando nas iniciativas sindicais com esse objectivo.

Caso o desejem, o BE do Algarve terá toda a disponibilidade para o contacto pessoal com os trabalhadores nessas situações precárias, em especial com aqueles que não estejam a ser considerados, pois quanto maior for o número de casos concretos conhecidos mais força e abrangência terá o processo de integração.

Para o efeito, o contacto poderá ser feito para o endereço electrónico do Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco secretariado.algarve@blocomail.org.

 

Faro, 21 de fevereiro de 2017

O Secretariado da Coordenadora Distrital de Faro do Bloco de Esquerda

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