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Cruzamento da Estrada Nacional 125 que liga Pêra a Algoz, no concelho de Silves, distrito de Faro

Helena Pinto, deputada do BE, colocou um conjunto de perguntas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre p cruzamneto da Estrada Nacional 125 que liga Pêra a Algoz, no concelho de Silves, distrito de Faro:

-Como justifica o Governo que as obras de requalificação da Estrada Nacional 125 não inclua a construção da rotunda requerida pelos cidadãos das freguesias de Pêra e Alcantarilhe

-Quais as medidas que o Governo pretende adoptar no sentido da redução dos acidentes ocorridos no cruzamento em causa? Quais as obras previstas, data para o seu início e sua conclusão?

A Estrada Nacional 125 é a via que atravessa longitudinalmente 12 dos 16 concelhos da região do Algarve, ligando Sagres a Vila Real de Santo António, e que em 2007 a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária colocou no primeiro lugar do ranking das estradas mais mortíferas do país, com sete pontos negros.

Em Outubro de 2007, o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região do Algarve, Dr. João Varejão Faria, apresentou a requalificação do lanço Lagoa-Guia como o grande projecto estruturante para a região na década. O objectivo apontado para aquela intervenção foi o da redução em 35% da sinistralidade daquela via, nomeadamente através da eliminação total dos pontos negros existentes.

A 29 de Fevereiro de 2008, durante o debate quinzenal no Parlamento, o Primeiro-Ministro reconheceu a EN 125 como sendo um dos pontos negros de Portugal, tendo anunciado que a sua requalificação estaria concluída em 2010.

No âmbito do lançamento da concessão do projecto de requalificação daquele eixo rodoviário, em Março de 2008, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações referiu que entre 1998 e 2007, aquela via foi a segunda estrada onde ocorreram mais acidentes com vítimas mortais (27 acidentes por ano), assim como o eixo rodoviário onde se registaram mais vítimas mortais, num total de 290 vítimas (29 mortos por ano). No primeiro trimestre de 2009, o número de vítimas mortais de acidentes de viação no Algarve aumentou relativamente ao período homólogo do ano anterior.

No cruzamento da EN 125 que liga Pêra a Algoz, ocorreram já diversos acidentes, alguns que resultaram em vítimas mortais, como no passado dia 13 de Março, em que uma colisão frontal resultou no falecimento de um sargento da Guarda Nacional Republicana.

Em Junho de 2007, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações admitiu que as Estradas de Portugal tinham identificado aquele cruzamento como um local com «condições menos adequadas ao elevado volume de tráfego existente», situação a que urgia atender e que iria ser estudada no âmbito da requalificação do lanço Lagoa-Guia.

A 8 de Abril de 2009, os cidadãos de Pêra realizaram uma concentração de apelo à construção, com carácter de grande urgência, de uma rotunda no cruzamento da EN 125 em Pêra, no sentido de garantir maior segurança da população.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes perguntas: