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ETAR do Martinhal: moção do Bloco aprovada por unanimidade

Contra o crime ambiental que a empresa "Águas do Algarve" se prepara para cometer no Martinhal (Sagres) com a conivência do Presidente da Câmara de Vila do Bispo, o BE apresentou na Assembleia Municipal de 16.05.08 a seguinte moção:

Considerando que:

1. a empresa Águas do Algarve pretende construir na zona do Martinhal em Sagres uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR);

2. a localização escolhida – adjacente à lagoa do Martinhal, a cerca de 100 m de umas casas, a 200 m da praia do Martinhal, da urbanização do mesmo nome e de 2 restaurantes de praia - não é de todo adequada à sensibilidade ambiental do sítio e prejudica seriamente a imagem de Sagres como destino turístico de qualidade;

3. o PDM de Vila do Bispo prevê a “Interdição de construir numa faixa de 200m, a partir da vedação das zonas afectas a estações de tratamento de águas residuais….” e ainda “Interdição de construir numa faixa de 400 m nas áreas reservadas à instalação de novas estações de tratamento de águas residuais, assinaladas na planta de ordenamento...” (art. 8 n.º1 c) e n.º2);

4. o projecto da ETAR é antiquado e o nível de tratamento escolhido - secundário e sem desinfecção - é pouco eficaz, o que aumenta os riscos de poluição da referida lagoa e de degradação ambiental de toda a zona do Martinhal;

5. os edifícios a construir terão, nesta localização, um impacto visual demasiado forte, enquanto os cheiros e os ruídos da ETAR em funcionamento terão um impacto muito negativo na qualidade ambiental da mesma zona,

a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, reunida em sessão extraordinária no dia 16 de Maio de 2008, delibera recomendar à Câmara Municipal e à empresa Águas do Algarve que:

a) altere a localização da referida ETAR, designadamente para um local mais a montante no vale, onde as distancias mínimas exigidas pelo PDM sejam respeitadas e o seus impactos negativos minimizados;

b) a ETAR a construir tenha um tratamento terciário, recorrendo nomeadamente a sistemas de tratamento por plantas, no sentido de reduzir os seus impactos ambientais e devolver à linha de água um efluente devidamente depurado.