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BE Olhão questiona legalidade em processo de geminação

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda questionaram o Presidente da Câmara de Olhão quanto aos procedimentos seguida para a assinatura do protocolo de geminação entre o município de Olhão e o município da Ilha de Moçambique.

Mónica Neto, deputada municipal do Bloco, considera que "nos termos da lei compete exclusivamente à Assembleia Municipal autorizar a geminação do município com municípios de outros países, creio que a Assembleia deverá requerer no âmbito das suas competências de fiscalização que o senhor presidente forneça informações relativamente a esta matéria".

A geminação foi aprovada na reunião da sessão de câmara de 11 de fevereiro, mas não foi submetida à Assembleia Municipal, tal como é legalmente exigido.

"Parece-me que a situação é grave, já que os jornais de moçambique noticiam a efectiva assinatura do protocolo com direito a foto do presidente a assinar documentação juntamente com o presidente do município moçambicano", remata a deputada municipal do Bloco.

Os bloquistas de Olhão contam ter uma resposta do executivo autárquico de Olhão antes da próxima sessão da Assembleia Municipal, prevista para o final de abril.

Ler aqui o requerimento endereçado ao Presidente da Câmara de Olhão.