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AM de Tavira reconhece proposta do Bloco pela suspenção da penalização de 50% sobre o valor das rendas sociais em atraso

O Bloco de Esquerda de Tavira saiu em defesa das populações e viu reconhecida pela Assembleia Municipal a suspensão da penalização de 50% do valor das rendas sociais, prevista no orçamento de câmara de Tavira para 2015.
A Assembleia Municipal de Tavira, do passado dia 24 de novembro, reconheceu a proposta do BE pela suspensão da penalização de 50% do valor da renda, sempre que se verificava uma mensalidade em atraso.
Para Artur Sanina, deputado municipal, esta é "mais uma vitória do BE em Tavira com a voz das populações ter eco nos órgão de decisão municipal."
"No concelho de Tavira há 107 famílias com rendas em atraso e desta, 43 já pediram um plano de reajustamento e a câmara municipal parece não ser sensível a estas situações quando vem apresentar um corte de 40% na rublica da coesão social", acrescenta o deputado municipal do BE.
Para a comissão coordenadora concelhia de Tavira do Bloco, o país e o concelho vivem um momento de austeridade sem precedentes, onde a democracia é posta em causa. Os cortes de cerca de 20% nos salários, a destruição em curso do Serviço Nacional de Saúde, a despromoção de prioridade da educação e o aumento considerável da precariedade em todos os setores económicos não podem ser motivos que justifiquem a aplicação de medidas que contribuem para o aumento da pobreza, a destruição do tecido empresarial local e o esvaziamento dos mais jovens do concelho.
É com este quadro que o BE olha para o orçamento e para as Grandes Opções do Plano do próximo ano no concelho de Tavira.
O orçamento apresentado pelo executivo da Câmara Municipal de Tavira prevê cortes de 40% nos apoios sociais, 26% no turismo e património e de 30% na requalificação e valorização do concelho. Estes dados são preocupantes e merecem a maior atenção, sobretudo quando, os serviços sociais do município registaram em outubro mais de 500 atendimentos com pedidos de apoio, comparativamente ao total de 196 registos verificados entre janeiro e setembro do corrente ano.
Por outro lado, o BE lamenta ser o executivo municipal a trazer à Assembleia Municipal uma proposta de louvor e reconhecimento de uma empresa que manifestou o interesse da sua instalação no concelho, criando expetativas no mercado de trabalho, quando a realidade demonstrou ser outra: trabalho precário onde os trabalhadores são convidados, após uma semana de trabalho, a abandonarem o seu posto de trabalho. Onde a aquisição de equipamento protetor é por conta do trabalhador e, quando não tem essa possibilidade, são distribuidos sacos de plástico para o lixo para se protegem das intempéries. A mesma empresa não tem nem prevê ter qualquer infraestrutura de albergue para acolher os trabalhadores nos momentos de pausa e, ou no período de refeições.
Esta situação é inadmissível e, a par com o facto de ser o único concelho do distrito de Faro sem a carta social e a carta educativa e de inserção profissional sem dados atuais, sendo os documentos equivalentes datados de 2004, motivos de para o BE se abter na votação do orçamento e das GOP para o ano de 2015.
Numa atitude positiva, o BE aproveitou para recomendar que o aumento na receita do IMI, cerca de 11%, seja dirigido aos apoios sociais, reforçando e rubrica. Não deixou passar a oportunidade para exigir a suspendendo imediatamente a penalização de 50% quando se verifica um atraso no pagamento das rendas de habitação social.
A postura do BE Tavira é inequivoca, sublinha o bloquista, "sempre em defesa das comunidades e dos serviços públicos, com um trabalho exigente junto das populações, afirmando a alternativa política no concelho."