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BE e PAN recomendam o fim definitivo das concessões de hidrocarbonetos

O Bloco de Esquerda em conjunto com o PAN deu hoje entrada do Projeto de Resolução pelo fim definitivo de todas das concessões remanescente em terrritório nacional para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás. A iniciativa conjunta recomenda também a não autorização da prorrogação do contrato do consórcio ENI/Galp, de forma a impedir a realização de qualquer furo ao largo da Aljezur e da Costa Vicentina, assim como a não autorização até final do atual mandato governativo de qualquer nova concessão de petróleo, gás e carvão em território nacional.

O debate do Projeto de Resolução foi agendado para dia 21 de dezembro, coincidindo com o debate em plenário da petição pela objeção à atribuição de licença de TUPEM ao consórcio ENI/Galp para atividade de perfuração de pesquisa (...) na Bacia do Alentejo (Aljezur) de iniciativa da ASMAA, que convocou para esse mesmo dia uma manifestação de protesto para a Assembleia da República.

Consulte aqui o referido Projeto de Resolução.