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BE agenda audição sobre "Eco-resort" para a Praia Grande

Fotografia: Margarida Janeiro

O Bloco de Esquerda requereu hoje a audição da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza relativamente ao "Eco-resort" previsto para a Praia Grande, no concelho de Silves.

A iniciativa surge no âmbito das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, realizadas na passada semana na região do Algarve, e na sequência da visita programada dos deputados aquela área, a qual tem importância ecológica e de proteção relativamente à erosão costeira. A possibilidade de viabilização dum mega-empreendimento para esta área protegida e considerando ser necessário que a situação seja esclarecida e que o interesse público seja salvaguardado, levam os parlamentares bloquistas a requerer com caráter de urgência a presença da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Declarações recentes do responsável pela empresa responsável pela comercialização (CBRE), o “mega empreendimento da Praia Grande pode avançar a qualquer momento, agora sob a designação de «eco-resort»”. A empresa divulgou que o novo empreendimento tem uma área de construção potencial de 122 mil metros quadrados e inclui três hotéis de 4 e 5 estrelas e cerca de 350 unidades residenciais integradas em aldeamentos turísticos, bem como um campo de golfe com 18 buracos.

O secretário de Estado do Ambiente do governo anterior emitiu uma declaração de impacte ambiental condicionada favorável. A 1 de julho de 2016, a empresa proprietária requereu a emissão do alvará de licença urbanística.

A Câmara Municipal de Silves recordou que ainda estão a decorrer “ações judiciais que contestam a legalidade do Plano de Pormenor da Praia Grande, dos termos de execução da Unidade de Execução 1 desse plano urbanístico, e da declaração de impacte ambiental, cujo desfecho incerto pode influenciar o projeto urbanístico, ainda que, até ao momento, não tenha havido qualquer ordem judicial de suspensão dos efeitos dos atos de aprovação praticados”.

O terreno é agora propriedade de uma entidade bancária privada na qualidade de credor da recém-falida empresa Finalgarve, empresa do antigo Grupo Galilei / SLN-BPN.

Ler aqui o requerimento da audição.