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PIN turísticos na região do Algarve em áreas classificadas

 

Pergunta de Alda Macedo ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional:

 

Assunto: Vários PIN turísticos na região do Algarve em áreas classificadas

Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

 

A região do Algarve tem sido saturada ao longo dos anos com a construção de muitos empreendimentos turísticos, sobretudo junto à costa litoral. Os sinais de degradação urbana, ambiental e para a qualidade de vida das populações são evidentes.

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), revisto recentemente, permite 24.000 novas camas nas zonas do interior. Esta decisão é, do nosso ponto de vista, um erro já que significa a continuação da política seguida para o litoral mas agora para o barrocal e a serra.

Mas mais grave é o facto de vários dos projectos turísticos parados há anos por dificuldades de respeitarem o disposto na legislação, em particular do ambiente e território, terem agora condições para ser aprovados, nomeadamente através das facilidades concedidas pelo regime dos PIN. Vários novos projectos, que também iriam enfrentar dificuldades, encontram essas mesmas condições de facilidade. A utilização dos instrumentos de excepção, de que os PIN são pródigos, significa que o número real de camas vai ser muito maior do que o previsto no PROTAL, muitas delas situadas em áreas classificadas. Estima-se que, contando com todos os projectos em plano ou já a avançar, a região tenha mais de 80.000 novas camas nos próximos anos, o que significa um acréscimo acentuado da população flutuante e maiores pressões sobre o ambiente e os recursos naturais. A isto soma-se a construção de uma vintena de novos campos de golfe. 

A região do Algarve é, a par, do Alentejo, a que tem maior número de projectos classificados como PIN, a maioria deles nas proximidades ou dentro de áreas classificadas, afectando zonas de REN e RAN, da Rede Natura 2000 e do Parque Natural da Ria Formosa. Neste momento, pelo que nos é possível apurar, quatro destes projectos já se encontram em construção. O Amendoeira Golfe resort, no concelho de Silves, com mais de 1.600 camas, afecta zonas de RAN. O autódromo internacional do Algarve, em Portimão, contém 500 camas e situa-se em zonas de REN e RAN. O Palácio de Valverde, em Loulé, com 620 camas, afecta uma espécie prioritária da Rede Natura 2000. O Palmares resort, em Lagos, com 1800 camas, situa-se nas proximidades da SIC Ria de Alvor - PTCON0058, e junto à praia de Alvor: onde antes existia um pequeno hotel, cresce agora um empreendimento em mais de 200 hectares. Em anexo seguem algumas fotografias sobre o atentado que está a ocorrer em Odiáxere, Lagos. 

O Bloco de Esquerda considera que o desenvolvimento turístico do Algarve continua a prosseguir caminhos que são insustentáveis. O regime dos PIN está a contribuir para este desequilíbrio, agilizando a aprovação de projectos que já deveriam ter sido abandonados há anos ou que ocupam áreas ambientais sensíveis, para além de que condicional o acesso público a muitas dessas áreas. 

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos:

1º) Qual o número de camas turísticas que vão ser construídas nos próximos anos fora das previstas no PROTAL? Onde se localizam e a que projectos dizem respeito? Quantas dizem respeito a PIN turísticos?

 2º) Quantos PIN turísticos estão aprovados para o Algarve e quantos são candidatos? Qual o número de camas e área ocupada por cada um? Quantos e quais se situam dentro ou nas proximidades de áreas classificadas?

3º) Vai o Ministro rever o número de camas permitido pelo PROTAL? E pretende suspender os PIN turísticos na região algarvia?

Palácio de São Bento, 17 de Abril de 2009.