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Matadouro do Algarve na Assembleia da República

 

Pergunta da deputada Alda Macedo sobre o matadouro do Algarve:

Assunto: Falta de matadouro na região do Algarve

Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

 

O Matadouro Regional do Algarve foi encerrado pela ASAE – Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, em Julho de 2007, por falta de condições mínimas. Desde essa data que não se proporcionou uma alternativa viável aos produtores, tendo estes de se deslocar aos matadouros situados na região do Alentejo ou Setúbal para proceder ao abate dos animais, o que acarreta elevados custos de transporte. 

A possibilidade de ser constituído um outro matadouro na região do Algarve poderia ser realizada por candidatura aos fundos do QREN 2007-2013, no entanto, até hoje não houve nenhuma candidatura pelo que pudemos apurar. Perante a falta de interessados, uma vez que os matadouros passaram a ser geridos por privados, o Governo tem de dar uma solução a este problema. 

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas os seguintes esclarecimentos:

1º) Qual é a solução prevista pelo Ministério para responder às necessidades de abate de animais dos produtores algarvios? Passa pela constituição de um matadouro na própria região? Se sim, para quando, onde será localizado e gerido por quem?

2º) Qual é a situação actual dos matadouros do país e a sua cobertura nacional? Quais estão previstos para encerrar e abrir? Quais são os motivos para o encerramento previsto dos matadouros?

Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 2009.