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O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2017 E A INCIDÊNCIA NO ALGARVE

Event Dates: Sexta, 4 Novembro 2016

FARO, Club Farense (Rua de Santo António, 30), 21:30

No dia 4 de novembro, sexta-feira, tem lugar em Faro a sessão pública sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2017 e a sua incidência na região do Algarve.
A iniciativa tem lugar no Club Farense, pelas 21:30 e conta com a participação de Pedro Filipe Soares, lider da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos, deputado eleito pelo Algarve e José Moreira, membro da Assembleia Municipal de Faro.
Com esta sessão pública o Bloco de Esquerda abre o debate, iniciado na Conferência Nacional a 22 de outubro em Lisboa, acerca do Orçamento do Estado para 2017 a toda a população.
Assumindo os limites do acordo de maioria parlamentar para parar o empobrecimento, o Bloco de Esquerda reconhece as conquistas feitas e a importância de prosseguir o caminho iniciado.
O acordo assinado em 2015 previa medidas a executar nos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017 e, para o Bloco, a prioridade é cumprir o acordo, desde logo nas medidas urgentes de recuperação de rendimentos do trabalho e das pensões: alívio da carga fiscal sobre as e os trabalhadores empobrecidos, através do aumento da progressividade nos escalões de IRS; descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) tal como previsto no orçamento para 2016, para evitar a sua desvalorização pelo efeito da inflação; recuperação do valor das pensões mais baixas. A revisão de contratos de privilégio e rendas excessivas, assinados contra o interesse público em setores como a saúde e a energia, é central para garantir o reforço do Estado Social e a redução dos custos energéticos das famílias.
A precarização do trabalho em Portugal baixa salários, ilude direitos e agudiza desigualdades. Não há recuperação sustentada dos rendimentos do trabalho sem combate à precariedade. O cumprimento do acordo para parar o empobrecimento exige por isso medidas para lá da esfera estrita do OE. Há um ano, Bloco e PS estabeleceram os patamares de partida para a atualização anual do Salário Mínimo Nacional (SMN), a caminho dos 600 euros no curso da legislatura. Assim, em janeiro de 2017, o SMN não ficará abaixo de 557€.
Esta medida deve ser acompanhada da reativação da contratação coletiva, da valorização de profissões, carreiras e salários, e do combate à permissividade perante a impunidade patronal que fez do abuso a norma. Deve ser dada continuidade à aprovação da lei contra o trabalho forçado, responsabilizando as empresas, limitando as sub-contratações e o recurso ao trabalho temporário.