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AO ENCONTRO DE FARO: 1º DIREITO?

Event Dates: Sexta, 3 Maio 2019

FARO, Club Farense (Rua de Sto António 30),21h30

Ao Encontro de Faro: 1º Direito? A habitação em Faro e a Proposta para Lei de Bases da Habitação do Bloco de Esquerda!

No dia 3 de maio, sexta-feira, terá lugar no Clube Farense às 18:30 mais um Ao Encontro de Faro, promovido pela núcleo local do Bloco de Esquerda.

A sessão contará com a presença do Deputado Pedro Soares, presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que falará sobre a proposta de lei de bases da habitação apresentada pelo Bloco de Esquerda no Parlamento no início do ano, e do caminho feito na Comissão de que é presidente pelas propostas de lei apresentadas pelo BE, PCP e PS.

Discutir-se-á também a problemática da habitação no concelho de Faro e no Algarve nomeadamente do facto do mercado falhar na disponibilização de habitação para arrendamento a preços comportáveis para os cidadãos cujo rendimento é igual ou menor do que o rendimento médio nacional.
Face aos preços de mercado que dificultam o acesso à habitação a um número muito elevado dos que vivem, estudam ou trabalham em Faro ou no Algarve, é necessário aumentar a oferta de habitação social no concelho e na região. No entanto o reforço de tal oferta não permite resolver o problema de acesso à habitação das chamada classe média nem dos trabalhadores com baixos salários mas que já estão fora da condições de acesso à habitação social.

Precisamos de políticas diferentes que disponibilizem habitação a custos de acordo com o rendimento disponível das populações, quando o salário mínimo nacional é de 600€ e o salário médio nacional ainda não atinge os 1000€ os valores dos arrendamentos ou de aquisição de uma habitação aos preços de mercado tornam muito difícil o acesso a um dos primeiros direitos, a habitação condigna.

Urge procurar outras soluções fora ou ao lado do mercado, como os parques de habitação para arrendamento de propriedade pública, as ofertas a preços controlados, e outras novas formas de acesso a este direito!