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Impedimento de passagem nos caminhos públicos na Ria de Alvor

 

O Bloco de Esquerda através da sua deputada Alda Macedo, tinha-se manifestado, no passado mês de Setembro, contra o impedimento de passagem nos caminhos públicos na Ria de Alvor, nomeadamente na Quinta da Rocha, propriedade do empresário Aprígio Santos, tendo requerido ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional explicações sobre o que pretendia fazer para contrariar esta situação.

A questão foi suscitada na Assembleia da República pela deputada, denunciando que estavam a “ser vedados, cortados e anexados caminhos públicos e diques, pelo menos numa extensão de quatro quilómetros, em prejuízo das populações e visitantes” daquela importante zona húmida. A parlamentar recordou ainda que vários têm sido os atentados ambientais cometidos na zona, os quais deram azo a queixas.

Só agora o Ministério do Ambiente respondeu ao requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, afirmando que uma acção de fiscalização efectuada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no passado dia 13 de Novembro, “foi constatada a construção de vedações pela empresa proprietária da Quinta da Rocha, a Butwell – Trading, Serviços e Investimentos, S A” e que, “foi levantado o correspondente auto de notícia, decorrendo actualmente o respectivo processo de contra-ordenação”.

Refere ainda o Ministério do Ambiente que “as vedações em causa encontram-se em domínio hídrico, no limite de uma propriedade delimitada do Domínio Público Marítimo”, e que, “as situações de ilegalidade detectadas são sempre alvo de processo de contra-ordenação, obrigando à sua remoção, pelo próprio ou coercivamente”.

Como se comprova, justificou-se plenamente o requerimento apresentado por Alda Macedo. As vedações em domínio hídrico e o impedimento de passagem nos caminhos públicos, representam mais um atentado a somar a tantos outros praticados pelos proprietários da Quinta da Rocha. O Bloco de Esquerda exige o cumprimento rigoroso da lei e a punição dos responsáveis, devendo estes, de forma imediata, proceder à remoção das vedações ilegais.